A audiência pública aconteceu na Câmara Municipal, presidida pelo vereador André Oliveira Foto César Ferreira/Secom

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Campos - O relatório conclusivo do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Campos dos Goytacazes (RJ) foi apresentado, nessa segunda-feira (3), em audiência pública na Câmara Municipal. Depende ainda de aprovação, para ser entregue ao prefeito Wladimir Garotinho que encaminhará ao Legislativo para ser homologado.
Presidida pelo vereador André Oliveira, a audiência contou com a participação do subsecretário de Meio Ambiente, René Justen, explicando que a criação do plano consta na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) por força da Lei Federal n° 12.305/2010.
Segundo Justen, o plano consiste em um conjunto de ações direcionadas à busca de soluções para os resíduos sólidos, considerando as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social. “Também possibilita a obtenção de recursos junto ao Governo Federal para a execução das ações planejadas e favorece o município com o ICMS Ecológico”, realça.
O subsecretário lembra que a audiência faz parte da programação pela Semana Mundial do Meio Ambiente, aberta nessa segunda-feira pelo prefeito Wladimir Garotinho, que será comemorada até o dia sete de junho. O assunto também foi tratado pelo secretário municipal de Planejamento Urbano, Mobilidade e Meio Ambiente, Cláudio Valadares.
GRANDE PASSO - Na opinião de Valadares, Campos está dando um grande passo com a criação do plano, objetivando a melhoria da qualidade de vida e do meio ambiente: “São questões que hoje nos deixam muito atentos, inclusive pelas condições climáticas que o sul do país está enfrentando e faz com que tenhamos um olhar mais reflexivo e direcionado para a preservação do nosso planeta, do nosso ambiente e da qualidade de vida”, assinala.
As ações e diretrizes contidas no plano para os próximos 20 anos foram comentadas pelo gestor ambiental Heitor Angeline, integrante da equipe técnica da empresa vencedora da licitação, realizada por meio de um acordo de cooperação técnica entre governo municipal; Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Agevap); e Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap).
De acordo com Angeline, o acordo entre prefeitura e Agevap/Ceivap engloba os municípios de Campos e Itaperuna para a elaboração do plano: “Estamos encerrando o protocolo 7, ou melhor, coletando outras informações, após um mês de consulta pública, cujo documento esteve disponível no site da prefeitura por mais de 30 dias. Qualquer contribuição será bem recebida, avaliada e contemplada na medida do possível”.