Os agentes de combate às endemias atuam em ações intensificadas contra o Aedes aegypti Foto Divulgação

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Campos - Portaria conjunta das Secretarias de Administração e Recursos Humanos e de Saúde de Campos dos Goytacazes (RJ) estabelece a suspensão de contratos dos 132 Agentes de Combate às Endemias (ACEs), oriundos de Processo Seletivo Simplificado. Eles atuam principalmente em ações contra o Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika vírus.
A medida está dentro das de austeridade definidas pelo governo municipal, com foco na redução de despesas e equilíbrio das contas. No entanto, e acelerada em razão da redução do quantitativo de agentes de endemia feita pelo Ministério da Saúde. Suspensão vigora desde 1º de janeiro, vale por 180 dias, mas pode ser prorrogada por igual período.
A expectativa, no entanto, é que a determinação seja revogada a qualquer tempo, caso o ministério atenda à solicitação do prefeito Wladimir Garotinho (Ofício GAB/SMS nº 0439/2024 da Secretaria Municipal de Saúde), para ampliação do teto do quantitativo de Agentes de Combate às Endemias, de 217 para 580 profissionais.
No dia 12 de dezembro, Wladimir esteve com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, tratando do assunto. De acordo com a Secretaria de Saúde, além dos profissionais de processo seletivo temporário municipal, Campos conta, atualmente, com 224 ACEs com vínculo trabalhista CLT ou Estatutário e 186 cedidos da antiga Fundação Nacional de Saúde (Funasa), hoje Ministério da Saúde.
No entanto, a subsecretária geral de Saúde, Bruna Araújo, alega que o município não recebe repasse da Assistência Financeira Complementar da União aos Agentes de Combate às Endemias (AFC) suficientes para um quantitativo maior que o teto estabelecido pelo Ministério da Saúde.
EM VIGILÂNCIA - “O município realizou o processo seletivo durante o período de epidemia da dengue no ano passado; porém, estamos em estado de vigilância”, informa Bruna Araújo realçando que é aguardada resultado da solicitação feita por Wladimir ao Ministério da Saúde, para proceder com a revisão dos contratos.
A subsecretária explica que o número de 217 profissionais com teto para o município foi estabelecido na 6ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), realizada em 27 de junho de 2024. “Cabe ressaltar que a AFC para o pagamento de 95% do piso salarial nacional é repassada para profissionais com vínculo permanente com o município”, revela.
Quanto aos demais profissionais, Bruna afirma que são custeados exclusivamente com recursos municipais. “No Edital nº 01/2024 está prevista a extinção do contrato de trabalho, sem direito a indenização, e conforme subitem III, por conveniência e oportunidade da Administração Pública. Logo, durante a suspensão não haverá percepção de vencimentos”.