Wladimir diz que só com as contas equilibradas o governo tem condição de honrar compromissos Foto Divulgação

Mais artigos de O Dia
O Dia
Campos – Medidas de austeridades definidas pelo governo de Campos dos Goytacazes, para o mandato com prazo até 2028, são as primeiras do prefeito Wladimir Grotinho. Elas passam pelo Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), visando regularizar a situação dos prestadores de serviços autônomos (RPA).
Wladimir está também ajustando o secretariado. Já há algumas definições, como a volta de Wainer Teixeira à Secretaria de Administração e Sub-Jackson à Ordem Pública, ambos filiados ao PP, eleitos vereadores e empossados nessa quarta-feira (1). Com isso, assumem os suplentes Doutor Maninho e Neia Terra, elevando para dois o número de mulheres no Legislativo (a outra é Thamires Rangel).
Sobre a austeridade, o prefeito justifica que é necessária, para evitar maiores impactos gerados pela instabilidade na economia brasileira e até global. Os decretos estão no Diário Oficial desta quinta-feira (2). Um deles proíbe admissão e contratação de pessoal sem a anuência da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos.
“É a continuidade de um governo exitoso; mas, medidas de austeridade precisam ser tomadas logo no começo para que as contas do município continuem sadias”, destaca Wladimir. Ele assinala que, só com as contas equilibradas o governo tem condição de honrar e ampliar políticas públicas, manter investimos e cuidar do social.
Segundo o prefeito, o governo municipal está levando em consideração, entre outros pontos, a frustração de receita advinda do governo do Estado do Rio de Janeiro: “Principalmente a que seria destinada à saúde e assistência Social e o já anunciado déficit fiscal para este ano”, aponta.
O decreto que determina providências para o fim de cumprimento do TAG prevê que os prestadores de serviços autônomos deverão fazer atualização cadastral de forma presencial. “O procedimento deverá ser feito entre os dias seis e 20 de janeiro de 2025, diante dos respectivos departamentos de Recursos Humanos da secretaria ou órgão a que estão vinculados”, define.
RECADASTRAMENTO - Outra determinação é a suspensão, temporariamente, de aumentos na folha de pagamento, “incluindo as promoções, progressões, triênios, quinquênios ou outros quaisquer reajustes que venham a onerar a folha de pagamentos base dezembro 2024”. Todos os servidores terão de estar cadastrados, no prazo de 60 dias, pela Secretaria de Administração e Recursos Humanos.
No mesmo prazo, o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes (PreviCampos) deverá realizar o recadastramento (prova de vida) de todos os aposentados e pensionistas. Quanto às cessões e disponibilidades de servidores estão canceladas a partir de 1º de janeiro de 2025.
Diretor de Indicadores Econômicos e Sociais da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o economista Ranulfo Vidigal analisa que medidas de austeridade são importantes para manter o controle diante do atual momento de desequilíbrio dos principais preços da economia brasileira.
“Ter políticas de austeridade tem grande importância, porque estamos vivendo um momento de forte desequilíbrio dos preços principais da economia brasileira, notadamente o dólar e a taxa de juros que dispararam”, destaca Vidigal adiantando: “Isso tende a provocar ao longo do ano uma desaceleração da atividade produtiva no país”.
Na opinião do economista, prefeituras que se adiantarem propondo medidas vão estar mais aptas a enfrentar este período: “Também é aconselhável uma busca de recursos alternativos nas esferas federal e estadual para aumentar a capacidade de investimento em infraestrutura da cidade”.
BENEFICIÁRIOS - Medidas consideradas assertivas tomadas pelo governo são comentadas por Vidigal: “A recuperação da arrecadação própria permitiu com que o servidor voltasse a receber salário dentro do mês e o apoio à empregabilidade, que teve como consequência o aumento da massa de trabalho expressivo, foram os destaques das medidas assertivas tomadas pelo governo”, pontua.
As medidas estabelecem ainda que os órgãos da Administração Indireta e Fundos Municipais só poderão admitir ou permanecer com prestadores de serviço autônomos no regime de RPA e dos Cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS), até o limite de 70% de sua arrecadação direta, “porquanto que o restante do valor arrecadado seja suficiente para manutenção na totalidade do órgão”.
É delegada ao secretário e ao subsecretário de Fazenda, e ao subsecretário adjunto de Tesouro “a atribuição de operar e validar a movimentação financeira da administração direta e dos presidentes e diretores da indireta e dos fundos, incluindo os serviços de bankline, com poderes para abertura e movimentação de contas correntes”.
No prazo de 60 dias, terão de estarem recadastrados todos os beneficiários dos programas de fralda e fórmulas alimentares. “A permanência dos beneficiários nos programas está condicionada ao cumprimento das exigências previstas em lei e normas vigentes, sendo suspensos os benefícios daqueles que não realizarem o recadastramento ou não apresentarem a documentação necessária no prazo estabelecido”, diz o decreto.
Há medidas de austeridade também publicadas em relação às compras no âmbito da administração pública municipal. Passam a ser centralizadas, unificadas e ficarão sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos.