Condutor de veículo de tração animal tem regras em Campos, só podendo circular em vias permitidas Foto Rodrigo Silveira/Secom

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Campos – Normas de circulação e vias permitidas; procedimentos de fiscalização e apreensão; diretrizes de bem-estar; prevenção de maus-tratos e cuidados obrigatórios; obrigações legais de responsáveis pelos animais e pelas carroças. Esta é4 a pauta definida pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), para orientar condutores de veículos de tração animal em Campos dos Goytacazes (RJ).
Palestras e orientações técnicas estão programadas para os dias seis e sete, das 13h às 18h, no Sest/Senat, localizado na Avenida Nilo Peçanha, nº 614/822, Parque Santo Amaro, em cumprimento à Portaria Conjunta 001/2025; que prevê dois encontros com duração de cinco horas, com foco em legislação, fiscalização e políticas públicas municipais relacionadas ao tema.
Segundo Carlos Morales, diretor do CCZ, o papel do órgão começa quando o animal é encaminhado após uma abordagem por descumprimento das regras de circulação, garantindo avaliação de saúde e registro adequado para evitar reincidências. Estão integradas também as Secretarias de Educação; Trabalho e Renda; Assistência Social; Guarda Municipal; Sest/Senat; e o Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT).
Morales reforça que a iniciativa visa oferecer um conjunto de orientações: “Numa fiscalização em via proibida, o condutor pode ser encaminhado pelos órgãos de segurança, e a carroça vai para o depósito; mas o animal é levado para o CCZ, onde passa por avaliação e por um processo de identificação e sustentar a responsabilização em caso de nova infração”.
Wellington Levino, comandante da Guarda, adianta que a corporação, em parceria com as demais secretarias, iniciará um trabalho de aproximação e orientação junto aos condutores de veículos de tração animal, com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre a portaria: “Buscaremos fortalecer a confiança desses profissionais e garantir mais transparência na atuação do poder público”.