Wladimir considera a falha um absurdo e lamenta: "São recursos que deixarão de ser investidos na educação das crianças" Foto Divulgação

Mais artigos de O Dia
O Dia
Campos/Região - Os 92 municípios do estado do Rio de Janeiro iniciam o ano com uma preocupação coletiva. Trata-se do risco de não receber a complementação federal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cerca de R$ 117 milhões. O motivo é a perda de prazo para aprovação de uma lei específica.
A falha vem gerando descontentamento generalizado. O prefeito de Campos dos Goytacazes, Wladimir Garotinho, lamenta que a Educação municipal sofrerá perda de mais de R$ 30 milhões. Ele lembra que novo Fundeb foi aprovado pelo Congresso Nacional em 2020 e estipulou a Lei do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da Educação como uma das premissas para a distribuição de Valor Aluno Ano Resultado (VAAR).
Significa um adicional concedido a estados e municípios por melhorarem a gestão educacional e reduzirem desigualdades. Havia prazo de dois anos para todos os estados se adaptarem: “O Estado do Rio enviou um projeto de criação do ICMS Educacional para a Assembleia Legislativa (Alerj) em 2022; mas não foi colocado em votação. Por causa da pandemia de Covid-19 houve justificativa para atraso; porém, mesmo a Comissão Intergovernamental de Financiamento do Fundeb (CIF) alertando, a lei não entrou em pauta”.
“A legislação específica é primordial; sem ela os municípios perdem a condição de recebimento da verba, ficam desabilitados”, realça Wladimir ratificando: “São 30 milhões de reais que deixarão de ser investidos na educação das crianças. Os prefeitos vão se mobilizar e tentar articular a reversão junto ao ministro da Educação, Camilo Santana”.
A secretária de Educação de Bom Jesus do Itabapoana, Mônica Amil, não entra em detalhes; diz apenas acreditar que a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), da qual faz parte, e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) possam conseguir uma solução em Brasília. Embora ainda esteja se adequando para atender às condicionalidades do VAAR, o governo de Porciúncula lamenta.
BUSCA DE SOLUÇÃO - O prefeito Guilherme Fonseca afirma que o município não receberia a complementação do Fundeb nesse momento; porém, responsabiliza a gestão anterior: “Infelizmente nossa cidade passou por anos com uma gestão que nos rendeu um dos piores Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (Idebs), em 2024”.
No entanto, Fonseca pontua que sua administração vem trabalhando muito para avançar nos indicadores de qualidade e equidade: “A secretária Vivian, ao assumir, detectou que Porciúncula não estava inserida em diversos programas. Já caminhamos muito; a educação da rede municipal está sendo reorganizada, através de uma gestão responsável e democrática”.
Já o prefeito de Conceição de Macabu, Valmir Lessa, comenta que acompanha a preocupação manifestada pelo Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste
Fluminense (Cidennf), que representa os municípios das duas regiões, diante do risco de perda da complementação do Fundeb por uma pendência de responsabilidade estadual.
“As prefeituras não deram causa à situação e vêm cumprindo regularmente as exigências legais e os indicadores educacionais estabelecidos pelo Ministério da Educação”, observa Lessa assinalando que o consórcio (ao qual está integrado) já formalizou essa preocupação ao Ministério da Educação, solicitando a adoção de medidas que evitem prejuízos às redes municipais de ensino.