Anik Rebello vê iniciativa como um compromisso coletivo com a proteção e o desenvolvimento de crianças e adolescentes Foto J3News/Divulgação

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Campos – Focada na obrigatoriedade da educação digital como competência transversal em todas as etapas da educação básica a partir de 2026, a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes debate, na terça-feira (3), às 15h, a implementação do ensino online nas escolas públicas e privadas do município.
A audiência pública será no auditório do Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional (CRAAI) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), no Parque Conselheiro Thomaz Coelho. O objetivo é alinhar gestores escolares, educadores, representantes do poder público e famílias quanto ao cumprimento da Resolução nº 02/25 do Ministério da Educação.
Haverá apresentação das diretrizes da recomendação expedida pela Promotoria, orientando as escolas a incluírem a educação digital nos Projetos Político-Pedagógicos (PPP), instituírem protocolos para o encaminhamento de violações de direitos no ambiente virtual, promoverem a capacitação docente e desenvolverem ações de conscientização com estudantes e responsáveis.
A promotora de Justiça Anik Rebello comenta que a participação da comunidade escolar é fundamental para a construção de estratégias voltadas à efetiva implementação da educação digital no município: “Trata-se de um compromisso coletivo com a proteção e o desenvolvimento de crianças e adolescentes”.
Ela ressalta que cabe à escola, em cooperação com as famílias, papel essencial na formação para o uso ético, seguro e equilibrado das tecnologias. Os interessados em participar podem se inscrever no link: https://www.even3.com.br/audiencia-publica-sobre-o-tema-educacao-digital-e-midiatica-pelas-entidades-escolares-promotoria-de-justica-de-tutela-coletiva-da-infancia-e-juventude-de-campos-695852/ .
AVANÇO EM 2023 - Na opinião da secretária de Educação, Ciência e Tecnologia de Campos, Tânia Alberto, trabalhar com esse conceito da educação digital e midiática tem tudo a ver com uma nova forma de se comunicar com o mundo da nova tecnologia, entrando no ambiente escolar, no trabalho e nas casas das famílias; é começar a pensar no letramento digital de todos os cidadãos.
“É uma nova maneira de alfabetizarmos a todos nós para vivermos com essa nova realidade, essa nova experiência do mundo digital, do mundo midiático e acesso à inteligência artificial”. Para Tânia, é fundamental que as escolas comecem com o chromebook fornecido aos profissionais de educação.
“É muito importante - e esse é um trabalho iniciado na educação em 2021 - para introduzi-los no uso das tecnologias em favor da educação e da sua própria formação tecnológica”. De acordo com a secretária, a educação midiática e digital avançou em 2023 na rede municipal, previsto numa nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC Computação).
“O avanço se deu, quando começamos a discutir a reformulação dos currículos escolares para a introdução do ensino de tecnologias educacionais e de ensino de computação, que inclusive foi previsto em uma nova BNCC i, que vem nos orientando em termos de estratégias curriculares”, ratifica realçando que com o passar do tempo, o avanço continuou, com a nova instituição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) digital, a partir do ano de 2025.
INTERESSE GERAL - Tânia reconhece que o material produzido pelo Ministério Público é de suma importância para que todos juntos possam contribuir e trabalhar aperfeiçoando as ferramentas no ambiente escolar, orientando os estudantes e profissionais da educação, mas também criando uma janela de oportunidade para também orientar os pais.
O fator principal é o fato de o letramento digital ser novo: “Todos nós precisaremos mergulhar nesse tema, com o intuito primeiro de proteger as nossas crianças e adolescentes não mais no ambiente físico, como já é obrigação, mas também nesse mundo invisível que se descortina a partir das tecnologias e nesse ambiente digital e virtual”.
A secretária lembra que esse trabalho que se inicia com o MP já vem acontecendo dentro da medida das necessidades nas escolas municipais de Campos: “Mas ele se estende agora com essas parcerias que vão para além da iniciativa do Ministério Público, que nos chama para esse trabalho também com outros parceiros, que nós começamos a trabalhar e mobilizar”.