Durante reunião com a promotora Anik Rebello, Frederico Paes reforçou propostas focadas nas políticas públicas Foto César Ferreira

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Hélio Cordeiro
Campos - O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e prioridade absoluta do Estado, da família e da sociedade. Cabe ao governo garantir os direitos básicos, como proteção integral, educação e saúde; e Campos dos Goytacazes (RJ) busca fortalecer medidas, dentro das políticas públicas voltadas para o público infantojuvenil como prioridade absoluta.
A integração com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), em alinhamento com a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude levou o prefeito Frederico Paes a se reunir, nessa quarta-feira (22), com a promotora Anik Rebello, para reforçar as ações: “Foi um encontro de diálogo e de alinhamento”, resume Paes.
O prefeito defende que cuidar de quem mais precisa é uma missão que exige união de todos: “E é assim que vamos continuar trabalhando, unidos. Seguimos com a convicção de que os melhores resultados acontecem quando as instituições trabalham de forma integrada, com responsabilidade e compromisso”, realça.
Nas áreas principais do que prevê o ECA está saúde, que envolve campanhas de vacinação, atendimento médico pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e acompanhamento gestacional e infantil. Também propõe educação, com disponibilidade de escolas públicas acessíveis, creches e programas contra a evasão escolar. Programas de ajuda a famílias pobres e combate ao trabalho infantil constam da assistência social.
MENINA DOS OLHOS - Quanto à proteção e direitos, há Conselhos Tutelares e leis específicas contra a violência e o abuso. A proteção deve ser integral, contra negligência, discriminação, exploração, violência e opressão. Em Campos, o governo local desenvolve ações, através de programas focados no desenvolvimento social, cultural e profissional de jovens de 6 a 17 anos, gerenciados pela Fundação Municipal da Infância e da Juventude (FMIJ).
Trata-se de um órgão de inclusão, qualificação e cidadania, que visa assegurar à saúde, alimentação, educação, esporte e lazer. O prefeito tem planos para fazer da FMIJ referência em ações voltadas ao público-alvo. Em maio, ao visitar a instituição, ele enfatizou: “A fundação vai ser a menina dos olhos do governo. Meu carinho é muito por ela”.
A atenção à infância e juventude reafirmada pelo prefeito reforça programas que já são desenvolvidos há algum tempo. A Guarda Mirim prepara adolescentes para a cidadania e introdução ao mercado de trabalho; Qualifica Jovem oferece cursos e oficinas voltados à capacitação profissional dos jovens; Semeando Arte e Música trata de teatro, arte e música.
PRIORIDADES - Esporte Cidadão tem a incumbência de incentivar à prática esportiva no
contraturno escolar; enquanto Criança Feliz é direcionado à primeira infância, com realização de visitas domiciliares para acompanhar o desenvolvimento integral das crianças. Já o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) identifica e retira menores de 16 anos do trabalho precoce, integrando as famílias na rede socioassistencial.
No Centro de Atendimento ao Adolescente e à Criança (CAAA) os serviços : Espaço humanizado serviços de assistência médica, psicológica e perícia para vítimas de violência e exploração sexual são unificados. Para cobrir distritos e a área urbana, agindo diretamente na defesa dos direitos previstos pelo ECA, são cinco Conselhos Tutelares. “Criança e adolescentes em Campos são prioridades”, reforça Frederico Paes.
Também participaram da reunião no Ministério Público as coordenadoras das unidades de acolhimento do município; procurador Geral do Município, Luiz Francisco Boechat; subprocurador Geral, Bruno Gomes; secretário de Patrimônio Público, Marcão Gomes; além do presidente e da vice-presidente da Fundação Municipal da Infância e da Juventude, Marcelo Feres e Cátia Mello.