A equipe da Guarda Civil tem desenvolvido ações didáticas no trânsito, para evitar descumprimento às leis e acidentes Foto Gomes/Divulgação

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Hélio Cordeiro
Campos - Estatisticamente, a capital fluminense lidera em números absolutos os acidentes com motos, envolvendo 70% dos pacientes socorridos em hospitais municipais e até 77% das ocorrências gerais de trânsito. Mas, no interior do estado, Campos dos Goytacazes é o principal no ranking, enfrentando uma das escaladas mais severas e preocupantes.
Para se ter uma ideia, em divulgação recente (no dia 14 de julho), o Hospital Ferreira Machado (HFM) - referência de atendimento a traumas de trânsito em todo o interior do estado - alertou para os números alarmantes de atendimentos registrados de janeiro a junho deste ano na emergência: foram 2.633, em uma crescente com 335 casos em janeiro; fevereiro, 373; março, 444; abril, 482; maio, 484; e junho, 515 - um crescimento de mais de 53% nos seis meses.
Não apenas o volume, mas, principalmente, o aumento contínuo dos atendimentos envolvendo motocicletas e bicicletas elétricas levaram o hospital a estender a “bandeira vermelha”, alertando para a conscientização, visando evitar situações mais trágicas. O foco é colocado também no transporte de crianças nos veículos de duas rodas.
Não existe estatística isolada sobre acidentes de moto especificamente com crianças na garupa no município. Contudo, a curva alarmante no número geral de acidentes com motocicletas e a constatação de casos frequentes de crianças em garupas, colocando os menores em risco, levam a Guarda Civil Municipal (GCM) a ampliar ações focadas no quadro geral apontado pelo HFM.
Nessa sexta-feira (24), os agentes passaram a colocar mais didática na orientação sobre o transporte de crianças em motocicletas, chamando a atenção para o que estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB): “Crianças só podem ser transportadas em motocicletas, motonetas e ciclomotores a partir dos 10 anos de idade e quando têm condições de cuidar de sua própria segurança”.
O coordenador de trânsito da GCM, Anderson Batista Cardoso, ressalta que os menores devem ter estatura suficiente para alcançar as pedaleiras, usar capacete certificado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e ser capazes de se segurar adequadamente.
RIGOR DA LEI - “A lei é muito clara em relação ao transporte de crianças em motocicletas, proibindo o transporte de menores de 10 anos”, ratifica, acentuando: “Além disso, há outra tipificação, que proíbe transportar criança que não tem condições de cuidar de sua própria segurança”.
Para que não haja dúvida, Cardoso cita um exemplo: “Isso quer dizer que, às vezes, a criança tem uma idade superior a 10 anos, mas a altura não é suficiente para alcançar os pedais ou, por algum motivo, não consegue se segurar adequadamente. Então, a lei também prevê esses casos”.
Sanar o cometimento da infração é a estratégia principal da GCM para evitar riscos à segurança da criança. Mas o coordenador reforça que, pela lei, desrespeitar as regras de transporte de menores é considerado uma infração de natureza gravíssima, podendo gerar multa de R$ 293,47.
FORMAS CORRETAS - O infrator pode ainda perder sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e até ter suspenso o direito de dirigir, além de sofrer a retenção do veículo até que outra pessoa habilitada apareça para buscar a criança. “No caso de flagrante, a infração é sanada fazendo com que essa criança não siga viagem, uma vez que o risco é alto, e o condutor do veículo é autuado pelo cometimento da infração”, realça.
No quadro geral de acidentes, o HFM centraliza o socorro de "Emergência Vermelha" de vários municípios do Norte e Noroeste Fluminense, o que resulta na concentração elevada de dados de acidentados na unidade. A maioria das vítimas atendidas no polo de trauma é composta por homens jovens.
No caso específico do transporte de crianças em motos, as regras definem que elas tenham condições de cuidar de sua própria segurança, usem capacete adequado - com viseira ou óculos de proteção adequados e mantidos totalmente fechados - e, obrigatoriamente, sejam transportadas na garupa.