Fernanda Machiavelli deverá anunciar a abertura de processos seletivos para o ingresso de novas famílias PNRA Foto Assessoria/Divulgação

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Hélio Cordeiro
Campos – A ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiavelli, estará em Campos dos Goytacazes (RJ) nesta quinta-feira (13), para a criação de dois assentamentos. Na oportunidade, ela deverá anunciar a aplicação de R$ 2,92 milhões em créditos de instalação para famílias assentadas e a abertura de dois processos seletivos para o ingresso de novas famílias no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
Um dos assentamentos é o 15 de Abril, localizado nas áreas de Conjunto São Cristóvão, divisa com o município de São Fidelis, onde acontecerá a solenidade, às 15h; tem 480 hectares e capacidade aproximada para 30 famílias. Já o Terra Abençoada está situado na Fazenda Maruí e Almada, no distrito de Ururaí; possui 973,4671 hectares e capacidade aproximada para 65 famílias.
As duas áreas foram obtidas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) por meio do procedimento de adjudicação de terra de grandes devedores, previsto em Portaria Interministerial que regulamenta a destinação de imóveis rurais penhorados em ações judiciais propostas pela União ou por suas autarquias e fundações públicas.
De acordo com o ministério, os imóveis são para a implementação de políticas públicas agrárias, fundiárias e territoriais. Está definida também a aplicação de 300 créditos de instalação, nas modalidades Apoio Inicial, Fomento, Fomento Mulher, Fomento Jovem e Florestal. Os recursos totalizam R$ 2,92 milhões e serão destinados a 14 projetos de assentamento em diferentes regiões do estado do Rio de Janeiro.
O Incra explica que os créditos de instalação são destinados às famílias assentadas para apoiar sua estruturação e contribuir para o desenvolvimento das atividades produtivas e para a melhoria das condições de vida nos assentamentos. O órgão anunciará a abertura de processo seletivo para o ingresso de novas famílias no PNRA no estado do Rio de Janeiro.