A Secretaria de Fazenda orienta o contribuinte sobre isenção e as formas de pagamentos Foto Secom/Divulgação
Carapebus – Contribuinte que se enquadrar nos critérios para isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2023 tem até 16 de março para formalizar o pedido junto à Secretaria de Fazenda de Carapebus (RJ). Em caso de indeferimento, o prazo para cota única com o desconto de 15% termina di 31 de março.
Para protocolar o processo de isenção, basta comparecer no escritório do setor de Tributos Imobiliários, na secretaria, com cópia dos documentos de Identidade e CPF do proprietário; Certidão de Casamento, Identidade e CPF (Se o cônjuge der entrada na solicitação); Atestado de óbito e documento que comprove condição de possuidor (para requerimento por possuidor de imóvel).
Também são exigidos Comprovante de residência; Comprovante de renda - até um salário mínimo; Último extrato do benefício do INSS; Carteira de trabalho (identificação, último emprego e última anotação de alteração salarial); Documentos que comprovam a condição de ex-combatente, se for o caso.
Podem requerer a isenção: proprietário ou titular, que ceder gratuitamente, para o funcionamento de quaisquer serviços do Município; ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial, participantes de operações bélicas como: integrantes do Exército, Aeronáutica ou Marinha (no caso de óbito, suas viúvas ou companheiras legalmente reconhecidas).
Estão incluídos ainda os imóveis pertencentes a sujeito passivo cuja renda mensal, seja igual ou inferior a um salário mínimo, desde que utilizado para sua residência e que não possua outro imóvel, construído ou não, em lotes diversos, no município de Carapebus. Todos os detalhes estão em postagem da Secretaria de Comunicação (Secom) no portal da prefeitura.
Para protocolar o processo de isenção, basta comparecer no escritório do setor de Tributos Imobiliários, na secretaria, com cópia dos documentos de Identidade e CPF do proprietário; Certidão de Casamento, Identidade e CPF (Se o cônjuge der entrada na solicitação); Atestado de óbito e documento que comprove condição de possuidor (para requerimento por possuidor de imóvel).
Também são exigidos Comprovante de residência; Comprovante de renda - até um salário mínimo; Último extrato do benefício do INSS; Carteira de trabalho (identificação, último emprego e última anotação de alteração salarial); Documentos que comprovam a condição de ex-combatente, se for o caso.
Podem requerer a isenção: proprietário ou titular, que ceder gratuitamente, para o funcionamento de quaisquer serviços do Município; ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial, participantes de operações bélicas como: integrantes do Exército, Aeronáutica ou Marinha (no caso de óbito, suas viúvas ou companheiras legalmente reconhecidas).
Estão incluídos ainda os imóveis pertencentes a sujeito passivo cuja renda mensal, seja igual ou inferior a um salário mínimo, desde que utilizado para sua residência e que não possua outro imóvel, construído ou não, em lotes diversos, no município de Carapebus. Todos os detalhes estão em postagem da Secretaria de Comunicação (Secom) no portal da prefeitura.
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