Prefeitura de Casimiro de Abreu recebe nova recomendação do MPRJ contra nepotismoFoto: Reprodução
Casimiro de Abreu - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recomendou ao prefeito de Casimiro de Abreu, Ramon Gidalte (PL), a exoneração imediata da subsecretária de Educação, Bianca Ferreira Varela do Nascimento, irmã do presidente da Câmara Municipal, vereador Vitor de Doca (PL). A medida foi expedida na última quarta-feira (12) pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, que alertou para o risco de improbidade administrativa e nepotismo cruzado.
O documento enfatiza que a nomeação de familiares de agentes políticos para cargos comissionados caracteriza conduta vedada pela legislação. "Configura ato de improbidade administrativa a nomeação de cônjuge, companheiro, parente em linha reta ou colateral de aliados políticos ou agentes de outro poder, inclusive em casos de nomeações recíprocas (nepotismo cruzado)", destaca o MPRJ.
Essa é a terceira vez que o órgão faz uma recomendação semelhante ao prefeito Ramon Gidalte, que já exonerou dois servidores anteriormente por vínculos de parentesco com vereadores. Entre os casos anteriores, estavam nomeações de familiares dos vereadores Léo da Bomba (SOLIDARIEDADE) e Carlos de Itamar (PL), ambos da base governista.
A nova recomendação também exige que o prefeito interrompa a prática de nomeação de parentes de vereadores para cargos de confiança na administração municipal. O chefe do Executivo tem 15 dias para responder ao MPRJ, apresentando documentação que comprove o cumprimento da recomendação.
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