É muito difícil viver em um país onde a maioria do povo escolheu eleger um fascista, que tem orgulho de ser o que é, para a Presidência; que durante sua vida, e especialmente na campanha, esmerou-se em cultuar o terror, em fazer apologia à tortura e aos torturadores, em ridicularizar as minorias, em praticar com denodo o racismo, em falar com asco dos quilombolas, em tentar humilhar as mulheres, enfim, em ser um tipo desprezível.
Mas, há que se reconhecer que ele nunca mentiu. Homem com uma inteligência rasa e sem a menor preocupação cultural, chegam a ser constrangedoras as suas manifestações sobre a Cultura. O presidente procurou, no escatológico, o seu espaço político. Ridicularizar os outros, tripudiando com a honra e a inteligência alheias, era o que dava o contorno e a definição de força política. Pregava, deliberadamente, por um país racista, segregador, machista, misógino, em boa parte, com a cara dele.
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Mas, quis o destino, o que já era um desastre se transformou em catástrofe. Esse inepto, irresponsável, ignorante enfrenta hoje a maior crise sanitária de todos os tempos com a pandemia do coronavírus, ocupando a cadeira de presidente da República. Uma tragédia.
Homem com espírito pequeno, complexado, com mania de perseguição, com graves e evidentes distúrbios sexuais, sem nenhum respeito dos líderes internacionais, sem noção do que realmente ocorre no mundo, resolve apostar nas questões mais absurdas levando o país a um isolamento absoluto e a um caos generalizado. Viramos párias internacionais e o número de mortos inviabiliza qualquer análise racional do atual quadro sanitário no Brasil.
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A discussão sobre a necessidade do impeachment passou a ser uma conversa de quase todas as rodas virtuais. Os crimes de responsabilidade se apresentam aos borbotões. Qualquer estudante de direito consegue apontar dezenas de crimes de responsabilidade que poderiam levar ao impeachment. Mas esse é um processo político-jurídico e, embora os crimes teimem em se apresentar, o Congresso se fecha e resolve tutelar o inepto e mantê-lo meio morto vivo, mas sem afastá-lo. A divisão do poder falou mais forte que o interesse nacional.
Já em março de 2020, no site Migalhas e em várias outras manifestações para a imprensa, posicionei-me sobre a necessidade de responsabilizar esse presidente por crime comum e contra a humanidade. Mesmo ciente das dificuldades de falar em homicídio, sentia a necessidade de verbalizar a realidade e mostrar para o cidadão que estávamos diante de um criminoso.
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Dessa vez, o destino resolveu desfazer, para mim, em parte, a peça que tramara. Vejo-me nomeado pelo Conselho Federal da OAB para uma comissão especial de juristas, sem ser jurista, mas junto a nomes que honram o mundo jurídico. E os meus colegas dão, tecnicamente, o contorno do crime cometido pelo presidente da República: homicídio e lesão corporal por omissão imprópria. Além do crime contra a humanidade.
É o que importa. A necessidade do impeachment já está na boca de todos. Mas, homicida era preciso ser dito e, perante a Corte Internacional, isso tem uma relevância ímpar.
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Os grandes Ayres Britto, Miguel Reale Júnior, Siqueira Castro, Clea Carpi, Nabor Bulhões, Geraldo Prado, Marta Saad e José Carlos Porciúncula fizeram história ao assinar a acusação. Eu dei sorte de estar ao lado deles!
A descrição técnica das condutas impressiona ao mostrar que, tivesse o presidente cumprido o seu dever constitucional, teria evitado a morte e as lesões corporais produzidas pela covid em milhares de pessoas. É o que se chama de probabilidade próxima da certeza. Ao descumprir, dolosamente, o dever constitucional de proteção ao bem jurídico da Saúde pública, no contexto da gravíssima crise sanitária, o presidente “elevou o risco juridicamente proibido” de morte para um grupo indeterminado de pessoas. E estudos científicos apontam a responsabilidade direta do presidente, por omissão, por mais de 150 mil mortes de brasileiros.
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Os fatos impressionam. Mesmo alertado por cientistas, o presidente, deliberadamente, optou por boicotar as vacinas impedindo a compra em diversas circunstâncias. E, ainda, acionou o Supremo para impedir que os governos estaduais decretassem medidas restritivas. Politizou o vírus, vulgarizou a vida, desdenhou da dor. Riu da miséria humana a ponto de imitar em sua live semanal uma pessoa doente com falta de ar. Sádico. Mau. Mesquinho.
E a imputação de crime contra a humanidade, previsto no Estatuto de Roma, é uma coragem da Comissão, ainda que simbólica. Mesmo sabendo ser difícil a condenação, sigo perseguindo essa pecha de homicida. E ser um homicida, por crime contra a humanidade, dá a dimensão exata da tragédia humana a que esse presidente submeteu o nosso povo.
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Tivesse esse cidadão a capacidade de ter consciência dos seus crimes, que parece alheio a tudo ao cultuar a morte, ele morreria, a cada momento, por falta de ar agonizando junto aos milhares de mortos que são o resultado direto da sua incúria.
Para nós, resta a certeza da necessidade de criminalizar a conduta desse que, ao desprezar a vida, humilhou, especialmente, parte da população que mais sofre com a tragédia, o negro, o pobre, o que não consegue ter assistência médica. O sucateamento do SUS deveria servir como qualificadora, mas meus doutos colegas de comissão não topariam. Recorro-me a terna Cecília Meireles:
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“Eu não dei por esta mudança, tão simples, tão certa, tão fácil: Em que espelho ficou perdida a minha face?”
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