Por O Dia
Num país em que uma das principais questões que mobilizam o noticiário é a pauta do Judiciário e em que, nas mesas de botecos — nosso lugar de aconchego —, o assunto mais candente é tal ou qual julgamento, é melhor você ter por perto um personal avocat.
Alguém que faça você assimilar, dispensado de ouvir longos votos de 3 horas, o que está sendo discutido, sem precisar de um curso para entender o que, às vezes, parece ter sido feito para confundir.
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Hoje, algumas questões estão sendo debatidas, incansavelmente, em todos os programas e com aqueles comentaristas que parecem fazer questão de não explicar, talvez até porque não entendem nada mesmo.
Nesta semana, duas questões jurídicas ocuparam o imaginário popular, martelado por opiniões representativas de interesses, as quais são frequentemente exaradas sem fundamento jurídico e são, por vezes, sustentadas por verdadeiros torcedores, como se fosse um jogo. A par disso, centenas de entrevistas, artigos, debates de especialistas. Um drama. Vamos pincelar, de maneira direta e simples, os pontos que ganharam a atenção:
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1- Incompetência do juízo;
2- Parcialidade do juiz.
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Atrevo-me a enfrentar, singelamente, esses pontos, pois são decisões jurídicas cujos resultados têm efeito real, e até imediato, na vida de cada um. Influenciam e, de certo modo, decidem questões que mudam nossas vidas.
Sobre a decisão acerca da competência ou incompetência do juízo, vale dizer que cada um de nós tem o direito de ser julgado por um juiz natural. Um magistrado que, antes de o fato ocorrer, já está definido por lei para examiná-lo. Não podemos esperar, caso haja dúvida sobre a existência ou não de um pênalti contra o Cruzeiro, que o juiz escolhido para definir a questão seja um sofredor da máfia azul. Menos ainda, que o juiz possa ter a pretensão de ter jurisdição nacional e escolher as causas que tem interesse em julgar.
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Como exemplo, basta perguntar por que o triplex do Guarujá e o sítio de Atibaia estavam sendo julgados em Curitiba...
Na verdade, o nefasto ex-juiz Moro, desonrando a toga, atraía para si todos os casos nos quais tinha interesse político, ou até escuso, e queria que fossem investigados. Para esses casos, ele já tinha uma decisão pronta, definida.
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A questão é extremamente grave e relevante. O juiz que instrumentalizou o Judiciário para satisfazer interesses pessoais, burlando a distribuição de processos, não merece o respeito, pois não se dava o respeito. A consequência natural é a nulidade de todos os atos do ex-juiz incompetente.
A intrincada questão sobre a parcialidade é ainda mais grave. Se um juiz, maliciosa ou até criminosamente, resolve, por motivos inconfessáveis, julgar de maneira parcial uma pessoa, ele deve ser declarado suspeito. E a suspeição importa em nulidade, devendo ainda serem investigados os motivos da parcialidade, que pode ter origem criminosa.
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É melhor tirar o Lula do exemplo para facilitar a compreensão.
Imagine que você está discutindo judicialmente a guarda do seu único filho numa audiência que se dará numa sexta-feira. Na quinta-feira, você descobre mensagens que deixam claro que o juiz se uniu ao advogado da outra parte, combinando entre eles a tese a ser levada aos autos para que a guarda possa ser concedida à outra parte.
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Ou ainda, se você descobre que o juiz mandou grampear o telefone do seu advogado para, juntamente com o membro do Ministério Público, descobrir qual será a defesa a ser levada aos autos. Esse é o pano de fundo da parcialidade: a falta de caráter, a dissimulação, a canalhice, a desonestidade intelectual.
A questão da incompetência da 13ª vara Federal de Curitiba e, por tabela, do ex-juiz Sérgio Moro foi reconhecida, primeiramente, por decisão monocrática do Ministro Fachin, posteriormente confirmada por 8 votos contra 3, pelo Plenário do Supremo. Os processos do ex-Presidente Lula foram anulados e serão remetidos a outro foro. Assunto definido e acabado.
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A discussão que o Presidente do Supremo pretende reabrir, no plenário da Corte, sobre parcialidade, rigorosamente também é uma questão decidida pelo STF na 2ª Turma. Não deveria sequer ser apregoado o julgamento, em respeito à segurança jurídica.
O Supremo Tribunal Federal decidiu, de maneira definitiva, que Sérgio Moro, coordenando ilegalmente um bando de procuradores da tal Força Tarefa, agiu de maneira parcial e criminosa, em clara perseguição ao ex-Presidente Lula. Essa decisão é grave e, na minha visão, expõe a urgente necessidade de investigar a conduta dos envolvidos na verdadeira corrupção do sistema de justiça. A trama criminosa perpetrada pela República de Curitiba mudou a história recente do Brasil.
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Não podemos deixar de registrar que esse governo genocida, que hoje pratica uma política de culto à morte, cujo Presidente acaba de ser representado criminalmente por ser responsável pela morte de milhares de brasileiros, elegeu-se tendo como principais votantes os integrantes do grupo golpista.
O chefe deles, o ex-juiz, chegou a ser Ministro da Justiça desse governo assassino, tendo saído somente por causa de uma briga de quadrilha.
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Daí ser fundamental acompanhar cada decisão do Judiciário que tem impacto direto no nosso dia a dia. E quando olharmos a catástrofe brasileira no trato da crise sanitária, quando contarmos os quase 400 mil mortos, quando sentirmos raiva e vergonha do desprezo desse governo fascista pela dor dos brasileiros, quando a falta de oxigênio deixar faltar ar nos pulmões de pessoas que amamos, quando a solidão, a única companheira para a pessoa sozinha nas UTIs, for também nossa companheira nas noites insones, não podemos ter dúvida de olhar para os que, inescrupulosamente, foram os grandes responsáveis pela tragédia que se abate sobre o país.
O resgate da verdade trazida nesses julgamentos merece ser acompanhado pelo cidadão que foi vítima da instrumentalização desonesta e criminosa do Poder Judiciário. A nuvem densa de fumaça, que nos oprime e que vem da falta de transparência da união macabra que levou esse grupo à presidência, é alimentada pelo gás tóxico que exala do que existe de mais podre na política e que não se furtou de corromper o sistema de justiça para assumir o poder. É hora de devolver a dignidade conspurcada. Remeto-me a Torquato Neto, no Poema do Aviso Final:
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"É preciso que haja algum respeito, ao menos um esboço ou a dignidade humana se afirmará a machadadas."