Em encontro com Flávio Bolsonaro, Wladimir Garotinho recebeu aprovação à Lei do SemiáridoDivulgação

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Mauro Silva
Há pautas que não podem morrer; precisam de lideranças que as defendam com unhas e dentes, lutando por elas em todas as esferas de poder, até que o bom senso prevaleça. O Projeto de Lei 1.440/2019, de autoria do ex-deputado federal Wladimir Garotinho, é um deles. Aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, o projeto — que classifica como semiárido o clima dos 22 municípios do Norte/Noroeste Fluminense — foi vetado pelo presidente Lula.
Mas a luta pela lei que beneficia os agricultores da região não parou. Na semana passada, Wladimir — novamente eleito deputado federal, como representante da região — encontrou-se, no Rio de Janeiro, com o amigo e candidato a presidente Flávio Bolsonaro, que foi enfático: caso seja eleito no segundo turno, o veto presidencial ao projeto será derrubado no início de 2027.
Quem acompanhou Wladimir durante a campanha sabe que a Lei do Semiárido foi um dos temas dominantes na pauta de reuniões com a população e lideranças nos municípios. Como parlamentar e prefeito de Campos, ele viu de perto o drama dos agricultores familiares, que padecem com períodos cada vez mais prolongados de seca. A estiagem castiga as lavouras, dizima as pastagens, mata plantas e animais de cedo e torna cada safra uma aposta arriscada.
O PL 1.400/2019 caminha como um alento para milhares de famílias que vivem do solo. Ele propõe que os agricultores familiares dos 22 municípios do Norte/Noroeste Fluminense tenham direito ao Benefício Garantia-Safra, assim como os produtores dos municípios da área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), além de facilitar o acesso a crédito facilitado.
Com o perdão do trocadilho, a justificativa de Lula ao veto não se justifica. O clima semiárido é fato comprovado fartamente por estudos técnicos. Tampouco faz sentido a alegação de que a proposição legislativa “contraria o interesse público” e “cria despesa obrigatória de caráter continuado sem apresentar estimativa de impacto orçamentário-financeiro correspondente e sem previsão de compensação”. Num país marcado por gastos públicos desnecessários, por que são os agricultores que precisam pagar a conta?
Não se trata de inventar um benefício, mas de reconhecer uma realidade que há muito castiga o campo fluminense. Se o clima não respeita fronteiras políticas, a burocracia tampouco deveria usá-las como desculpa para negar proteção a quem produz alimentos e sustenta a economia rural. A derrubada do veto, portanto, precisa acontecer. Wladimir tem a responsabilidade de continuar defendendo a pauta, mobilizando a bancada fluminense e cobrando dos demais parlamentares uma posição coerente com o que já foi aprovado pelo Congresso Nacional.
Para os agricultores do Norte e Noroeste Fluminense, cada estiagem representa prejuízos, incertezas e famílias inteiras ameaçadas de perder o sustento. Que a Lei do Semiárido saia, enfim, do papel — e que o bom senso vença a burocracia. Porque, quando a chuva falta, o que menos o produtor rural precisa é de um governo que também lhe negue esperança.