Projeto de lei visa proteger patrimônio de menores de idade contra gestão abusivas dos paisFoto: Larissa Manoela

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Daniel Nascimento
Na última terça-feira (25), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei inspirado na atrizLarissa Manoela, que rompeu com os pais em 2023, renunciando ao patrimônio acumulado desde criança. O texto, que agora segue para aprovação no Senado, prevê a proteção de patrimônios de menores de idade contra gestões abusivas pelos pais.
A relatora do projeto, deputada Rosangela Moro (União–SP), consta do Projeto de Lei 3914/23 aprovado com mudanças. O novo texto retirou a punição criminal que estava prevista no projeto original e passou a focar em soluções por meio da Justiça, como processos e responsabilizações civis. Agora, é estabelecido como conduta abusiva o uso de recursos de crianças e adolescentes pelos pais, de forma indiscriminada.
"É o que pudemos observar no caso da atriz Larissa Manoela, que foi amplamente noticiado pelos meios de comunicação social e dizia respeito a suposta prejudicial e abusiva gestão e administração, feita pelos seus pais, de bens e rendimentos obtidos pela referida atriz, de forma direta ou indireta, em razão de seu trabalho", declarou.
A atriz e cantora Larissa Manoela ganhou grande repercussão na mídia em 2023 ao expor o relacionamento conturbado com os pais. Na época, a famosa revelou em entrevista exclusiva ao Fantástico que seu afastamento dos pais foi causado pela forma como eles administravam suas finanças. Após o caso se tornar público, a Larissa fez o desligamento jurídico dos pais e renunciou aos bens estimados em R$ 18 milhões.