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Solicitar a aposentadoria ou qualquer benefício do Instituto Nacional de Seguro Social possui algumas burocracias e requer documentações específicas. Mas, algumas vezes ocorrem problemas que acabam em indeferimento para o segurado. E isso, certamente, acarreta prejuízos para quem precisa recebê-los. Principalmente quando é a aposentadoria, pois é o objetivo de todas as pessoas que trabalharam e contribuíram durante a vida laboral e que, na maioria dos casos, passará a ser a principal fonte de renda. O que poucas pessoas sabem é que nem sempre é preciso entrar na Justiça para recorrer de uma decisão do INSS.
Recorrer de uma decisão do INSS pode ser feito por via administrativa, sem necessidade de entrar na Justiça. Contudo, o segurado precisa apresentar documentação que justifique o pedido.
Os usuários podem entrar com o recurso administrativo até 30 dias depois da decisão do INSS. A análise é feita por um colegiado formado por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores.
Dessa forma, o pedido de revisão fica na fila e o INSS faz a análise dos mais antigos para os mais novos. De acordo com o Instituto, o tempo para alguma resposta, levando em consideração o número de pedidos existentes, é de 6 meses.
Em caso de pedido negado novamente, é possível que o segurado realize um novo recurso em até 30 dias. Desta vez, o processo será analisado pela Câmara de Julgamentos, órgão da segunda instância. O novo recurso passa por análise de conselheiros. Eles decidem em votação sobre a manutenção ou alteração da decisão do INSS.
O recurso administrativo pode ser solicitado através do site ou aplicativo Meu INSS. Após o login, o usuário deve selecionar “Entrar com recurso” e, em sequência, “Recurso ordinário”. Na nova tela, o segurado precisa preencher um formulário eletrônico com as justificativas com relação a decisão do INSS.
Essa informação sobre os recursos administrativos é muito importante, pois as decisões judiciais podem se estender por muito tempo, além de gerar um alto gasto aos segurados.
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