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João Adolfo de Souza
Uma notícia recente mexe com o bolso de milhões de aposentados e pensionistas do INSS: a margem consignável, que é o limite do benefício que pode ser comprometido com descontos de empréstimos e cartões, voltou a ser de 45%.
Entre maio e agosto, valeu a Medida Provisória 1.355/2026, do Novo Desenrola Brasil, que tinha reduzido essa margem total para 40%. A MP não foi votada pelo Congresso a tempo e perdeu a validade em 31 de agosto, com o encerramento formalizado no Diário Oficial em 8 de setembro. Com isso, voltou a valer a regra da Lei 10.820/2003: dos 45%, até 35% podem ir para empréstimo consignado, 5% para o cartão de crédito consignado e 5% para o cartão consignado de benefício.
Na prática, o espaço para empréstimo não aumentou para quem só usa essa modalidade. Durante a MP, o empréstimo pessoal podia ocupar todo o limite de 40%. Agora ele fica limitado a 35%. Além disso, as novas operações com os dois cartões consignados continuam suspensas por decisão cautelar do Tribunal de Contas da União. Para quem recebe um salário mínimo, de R$ 1.621, a parcela máxima de empréstimo é de R$ 567,35 por mês. O prazo pode chegar a 108 parcelas, ou nove anos, e o teto de juros segue em 1,85% ao mês. Quem contratou durante a MP pode ficar tranquilo, porque os contratos continuam como foram assinados.
Mas atenção: muitos aposentados estão recebendo ligações dizendo que "a margem liberou" e oferecendo dinheiro fácil. O erro mais comum é olhar só o valor da parcela e esquecer quanto vai pagar no total ao longo de nove anos. E desconfie de quem pede depósito antecipado ou senha para liberar crédito. Banco sério não faz isso.
O que fazer: antes de contratar qualquer empréstimo, confira a sua margem real no aplicativo Meu INSS, na opção de extrato de empréstimos. Pergunte o custo total do contrato, compare pelo menos duas propostas e só feche se a parcela couber no seu mês junto com remédio, contas da casa e mercado.
O consignado pode ser útil para trocar uma dívida cara por uma mais barata, mas não é dinheiro sobrando. Entender a regra antes de assinar é o que protege a sua renda.
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