Rio - O caldo entornou. Após o Tribunal de Contas do Município proibir a prefeitura de fazer novas obras antes de arrumar dinheiro para concluir as inacabadas, o secretário da Casa Civil, Paulo Messina (Pros), decidiu partir para o ataque: "Com todo o respeito ao conselheiro (Felipe) Puccioni, ele não ganhou eleição para prefeito nem para vereador. Por melhor intencionado que seja, não pode ser mais uma pessoa no Brasil querendo governar sem ter ganho a eleição", fuzilou, ontem, em audiência da Comissão de Orçamento na Câmara Municipal.
E continuou: "O TCM é tão somente um órgão acessório do Poder Legislativo. Ele não pode proibir o Executivo de fazer nada. Ele pode sugerir, recomendar, mandar para o Legislativo. Os vereadores, sim, podem impedir. Porque o vereador ganhou a eleição. Quando um conselheiro critica porque não tem vaga em creche... Pelo amor de Deus! Isso é um movimento político!", disse o chefe da Casa Civil de Marcelo Crivella. Messina é vereador licenciado.
Presidente do TCM, o conselheiro Thiers Montebello reagiu com indignação: "Estou decepcionado com o Messina. Age com má-fé. É professor, intelectualmente respeitado, mas não sabe ler a Constituição ou não se interessa em ler por conveniência política. O prefeito está mal servido de orientação na Casa Civil. Se há um tribunal equilibrado e ponderado, é o nosso tribunal", afirmou o presidente do TCM ao Informe.
Autonomia em xeque
A bronca de Montebello se estendeu à vereadora Rosa Fernandes (MDB), que preside a Comissão de Orçamento e acompanhou o posicionamento de Messina quanto à limitação das atribuições do TCM: "Não esperava isso da Rosa. Logo ela, que fez tudo para ser conselheira, deveria conhecer melhor a Constituição".
Argumentos
Montebello se baseia em dois artigos da Constituição Federal para afirmar que o TCM não é apenas um órgão auxiliar da Câmara. O 71 diz que o Tribunal de Contas da União pode aplicar "as sanções previstas em lei", como multas, e determinar prazos para que "órgão ou entidade adote as providências necessárias". Já o 75 diz que "as normas estabelecidas nesta seção aplicam-se aos Tribunais de Contas do Município".
Ligação pra cobrar
Montebello ligou para Crivella para rebater as críticas de Messina e do secretário de Educação, Cesar Benjamin, que, no Facebook, também criticara a atuação do TCM.
