Cobrança ilegal do Detran do Rio faz multa chegar a 40% do salário mínimo

Órgão tem aplicado punição dupla por uma mesma infração. Caso seja o seu caso, não pague o valor e recorra

Por PAULO CAPPELLI

Detran do Rio reconhece falha nas cobranças, mas diz que o erro não é comum e que motoristas podem recorrer
Detran do Rio reconhece falha nas cobranças, mas diz que o erro não é comum e que motoristas podem recorrer -

O Detran-RJ tem feito uma cobrança ilegal a motoristas que dirigem com a carteira de habilitação vencida. O órgão tem cobrado os R$ 293,47 pela irregularidade e, além disso, acrescido outros R$ 88,83 que só deveriam ser cobrados a quem não apresentou a CNH. A cobrança dos R$ 88,83, proibida pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), tem passado despercebida por muitos motoristas, que acabam pagando o valor. Com a turbinada na multa, o contribuinte acaba tendo que arcar com 40% (!) do salário mínimo, que hoje é de R$ 954.

O Detran-RJ reconhece que pode haver falha no momento da aplicação da multa, mas que isso não é uma prática comum. O órgão alega que "qualquer cidadão que tenha dúvidas com relação às autuações recebidas pode questionar os procedimentos na Junta Administrativa de Recursos de Infrações".

Índice de Educação

Dos 12 municípios da Baixada, 10 não atingiram as metas do Ideb estipuladas para 2017. Apenas Paracambi (com pontuação de 5.7) e Nilópolis (4.8) se salvaram. Queimados atingiu 5.0, mas a meta prevista era 5.4. Na 'zona do rebaixamento' estão Japeri (4.5), Seropédica (4.4), Magé e Belford Roxo (empatados com 4.3).

"Perseguição"

Marcelo Crivella (PRB) designou um advogado para representar contra o juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, que em julho determinou o bloqueio das contas do prefeito por suposta irregularidade no período em que Crivella era ministro da Pesca. O caso será levado ao Conselho Nacional de Justiça.

Cotas para refugiados

Como a Coluna antecipou, a Assembleia Legislativa votaria ontem texto que pedia a concessão de cotas em universidades estaduais para imigrantes refugiados. Mas o colégio de líderes derrubou a emenda, que sequer foi levada ao Plenário.

Museu do Amanhã

Sobre a ideia de Crivella, publicada aqui, de "tirar o Museu do Amanhã das mãos da Fundação Roberto Marinho", há de se fazer uma observação. O local é gerido hoje não pela FRM, mas pela organização social IDG (Instituto de Desenvolvimento de Gestão), que venceu licitação em 2015. O contrato vai até fevereiro de 2020.

Ciúmes

Postulantes a deputado federal que são aliados de Eduardo Paes (DEM) estão com ciúmes. Dizem que o candidato ao governo só antecipa suas agendas de campanha a Pedro Paulo Carvalho (DEM-RJ). "A gente só fica sabendo em cima da hora e, muitas vezes, nem conseguimos chegar a tempo", reclama um.

Sentou na janela

Romário (Pode) é o grande beneficiado com a provável saída de Anthony Garotinho (PRP) do páreo. O senador deverá herdar a maior parte dos votos do ex-governador no interior de eleitores que têm rejeição a Paes. Aliás: Garotinho não desistiu. Aliados dizem que, como a condenação, ontem, ocorreu após o pedido de candidatura, ainda haveria chance de concorrer.

Os dois Irajás

O candidato ao governo Pedro Fernandes (PDT) percorrerá hoje cidades do interior com a senadora Kátia Abreu (PDT-TO), vice na chapa de Ciro Gomes (PDT-CE) à Presidência. Fernandes se diz fascinado pelo nome do filho de Kátia: Irajá. É que Fernandes cresceu no homônimo bairro carioca. Irajá Abreu (PSD), por sua vez, disputará o Senado por Tocantins.

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