MP do Rio: esposa do procurador-geral é nomeada 15 dias antes da posse do marido

Supremo Tribunal Federal veda a nomeação de cônjuge. Para não contrariar a lei, o Ministério Público estadual publicou a nomeação um pouco antes

Por PAULO CAPPELLI

A nomeação não configurou ilegalidade, mas é frequentemente comentada (e contestada) nos corredores do MP
A nomeação não configurou ilegalidade, mas é frequentemente comentada (e contestada) nos corredores do MP -

A súmula vinculante número 13 do Supremo Tribunal Federal proíbe "a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau" em todos os poderes. No Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a mulher do procurador-geral, Eduardo Gussem, Gabriela Serra, foi nomeada para, mesmo sem formação em Jornalismo ou atuação prévia na área, coordenar a Comunicação Social do MPRJ. Ela foi indicada para a função sete dias após o marido ter sido o mais votado, entre os integrantes do MP, para comandar a instituição.

Mas o MP fluminense, sempre zeloso para cumprir a lei, não incorreu em erro. Isso porque quem nomeou Gabriela foi o então procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira Lima, em dezembro de 2016, quinze dias antes de passar o bastão para Gussem. O atual procurador-geral, por sua vez, achou conveniente manter a mulher no cargo.

Resposta

Procurada, a assessoria de imprensa do Ministério Público do estado, comandada por Gabriela, disse não ver imoralidade na nomeação. Ressaltou que Gabriela é promotora de Justiça, tendo ingressado no MP em 1997 após aprovação em concurso, e que o adicional de R$ 5.775 mensais que ela recebe é referente à função que exerce como coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais (CAO). A assessoria afirmou ainda que o Conselho Nacional do Ministério Público não viu indício de nepotismo na nomeação.

Demitido

Interventor da Segurança no Rio, o general Braga Netto demitiu ontem, ou seja, excluiu do serviço público, o primeiro tenente da Polícia Militar Rafael Farnochi Cordeiro. O ex-PM foi condenado pela Justiça à perda de posto e da patente por ter extorquido um comerciante em Resende, em 2013. Na ocasião, a vítima usou imagens das câmeras de segurança do bar em que trabalhava para mostrar o momento em que entregava dinheiro ao oficial da PM, que atuava também como supervisor (!) do 37º Batalhão.

'Mercantilização'

Como a Coluna revelou, núcleos de Engenharia de faculdades como UFRJ e USP estão na bronca com o Conselho Nacional de Educação, pois avaliam que nova resolução permite a retirada de matérias como Matemática e Física da grade curricular dos cursos. Secretário estadual de Educação e membro da Academia Brasileira de Engenharia, Wagner Victer endossa o coro: "É a mercantilização da Engenharia."

Liberdade

A Câmara Municipal publicou resolução ontem, no Diário Oficial, que obriga jornalistas a serem escoltados por assessores enquanto estiverem no Parlamento, medida que já vem há tempos incomodando a imprensa. À Coluna, o presidente da Casa, Jorge Felippe (MDB), garantiu revogar o ato. O vereador afirmou que o texto foi publicado por engano e que a revogação será assinada por ele amanhã e constará no D.O. de quarta.

Apoio não correspondido

Candidato ao governo, Indio da Costa (PSD) diz que votará em Jair Bolsonaro (PSL) à Presidência. Mas o filho Flávio Bolsonaro (PSL) já elogiou Romário (Pode) e participou de agenda com Wilson Witzel (PSC). Sobre Indio, nada.

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