Projeto para uso de armas de fogo pela Guarda Municipal do Rio começa a tramitar na Câmara

Nova proposta de emenda à Lei Orgânica, dos vereadores Jones Moura (PSD) e Carlos Bolsonaro (PSL), será apresentada nesta quinta-feira

Por CÁSSIO BRUNO

Câmara voltará a discutir armamento para Guarda Municipal
Câmara voltará a discutir armamento para Guarda Municipal -

A polêmica discussão sobre o uso ou não de armas de fogo por guardas municipais do Rio em serviço voltará à Câmara. Um projeto de emenda à Lei Orgânica, do vereador Jones Moura (PSD), com co-autoria de Carlos Bolsonaro (PSL), começa a tramitar hoje na Casa.

Atualmente, a Lei Orgânica não permite que os agentes utilizem armas. O tema chegou a ser debatido em junho do ano passado, mas a proposta foi arquivada depois que um projeto do presidente da Câmara, Jorge Felippe (MDB), autorizou apenas o armamento não letal. Desta vez, para facilitar a aprovação, Jones e Carlos incluíram no texto uma determinação: os guardas terão de ser treinados.

'Na mão'

"Agora, temos (eleitos) um presidente (Jair Bolsonaro) e um governador (Wilson Witzel) que são a favor. Os guardas já atuam como policiais, mas prendendo criminosos na mão. Só falta o governo municipal e o Legislativo se posicionarem", diz Jones Moura.

Dois terços

A ideia é garantir a primeira votação já na semana que vem e, a segunda, logo após a volta do recesso no ano que vem. Dos 51 vereadores, 34 (dois terços) precisam ser favoráveis em ambos os casos.

No Supremo

Em junho, uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, liberou o porte de armas de fogo a todos os guardas municipais do país. Até mesmo nos dias de folga.

Não é ilegal, mas...

No DO da Câmara de segunda, foi publicada a ata da reunião da mesa diretora de 14 de agosto. Nela, há liberação de R$ 5,4 milhões para o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI). Uma das beneficiadas, veja só, é a diretora da mesa, Tânia Marra.

E os concursados?

Tânia se aposentou pelo PAI, mas continua em cargo comissionado de R$ 15 mil. O programa é para incentivar aposentadorias e abrir vagas a concursados.

Dívida de Paes

O DEM também assumiu as dívidas de campanha de Eduardo Paes ao governo. ACM Neto, presidente nacional, pagará R$ 6,4 milhões a 10 empresas que prestaram serviços a Paes.

Suaves prestações

Mas o pagamento dos credores será parcelado em até... 36 vezes! Ou seja: vai ter empresa recebendo tudo o que tem direito em 2022. Para a United 55, o DEM terá de desembolsar R$ 289 mil em serviços de propaganda e publicidade.

Lembrando...

Como a Coluna revelou ontem, o PSC quitará as dívidas de campanha do governador eleito Wilson Witzel de R$ 2,2 milhões. Os acordos do PSC e do DEM foram encaminhados ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ).

Ah, bom!

"A nova legislação eleitoral autorizou o débito de campanha do candidato ser assumido pelo partido. Situação em que a dívida não pode ser causa para rejeição das contas", explica o advogado Carlos Frota.

Fundeb

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) emitiu parecer contrário à aprovação de contas de 2017 do prefeito de Valença, Fernandinho Graça (PP). Encontraram 14 irregularidades, incluindo aplicação de recursos do Fundeb.

 

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