Julgamentos de contas de prefeitos do Rio não andam no TCE

Análises estão atrasadas desde as prisões de conselheiros por corrupção na Operação Quinto do Ouro

Por CÁSSIO BRUNO

Domingos Brazão
Domingos Brazão -

Rio - Em março de 2017, cinco dos 10 conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) foram presos por corrupção e, desde então, estão afastados. Sabe o que isso significa? Dos 91 prefeitos (no caso de Marcelo Crivella, quem analisa é o Tribunal de Contas do Município), apenas 32 tiveram as contas do ano passado julgadas. Outros 59 ainda aguardam as análises.

O TCE-RJ teve o recesso de fim de ano suspenso para tentar pôr os trabalhos em dia. Os conselheiros que restaram estão sobrecarregados. Como são cargos vitalícios, cabe ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinar a ocupação das vagas abertas, o que, por enquanto, não ocorreu.

Reprovação

Dos 32 prefeitos que tiveram as contas de 2017 julgadas, dois foram reprovados: de Duque de Caxias, Washington Reis (MDB), e de Valença, Fernandinho Graça (PP).

Calote

No caso de Caxias, Reis cancelou o pagamento de R$ 687,2 mil a um fornecedor e gastou com pessoal acima do que é permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Sem investimento

Já em Valença, Fernandinho Graça não investiu no município o mínimo do dinheiro recebido do Fundeb, como manda a legislação federal.

Aliás...

As contas dos 91 prefeitos referentes a 2018 só chegarão ao TCE-RJ em abril ou maio de 2019 porque eles só as vão encaminhar 60 dias após a abertura da primeira sessão legislativa das Câmaras Municipais.

Lembrando

Os conselheiros afastados são: Aloysio Guedes, Domingos Brazão, Marco Antônio de Alencar, José Gomes Graciosa e José Maurício Nolasco.

Propina

Os cinco foram alvos da Operação Quinto do Ouro, braço da Lava Jato. São suspeitos integrar um esquema de cobrança de propina no governo Cabral.

Chapa única

Diferente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), onde deputados se engalfinham pela Presidência, na Câmara, a situação é oposta. Após acordo, a disputa pelo comando terá chapa única. O atual presidente Jorge Felippe (MDB) será mantido no cargo.

Cargo vitalício?

Em tempo: será a quinta vez consecutiva que Jorge Felippe reassumirá a Presidência da Câmara.

Maria da Penha

Crivella sancionou o projeto de lei do vereador Júnior da Lucinha (MDB) que cria o Programa Maria da Penha vai às Escolas. O objetivo é sensibilizar alunos sobre violência doméstica contra a mulher.

Segue...

A iniciativa prevê uma série de ações educativas para conscientizar os estudantes e incentivar as denúncias de agressões.

'Homem de negócios'

Ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL), Fabrício Queiroz, em entrevista ao SBT ontem, atribuiu a movimentação bancária atípica de R$ 1,2 milhão a compras e vendas de carros.

Primeiro aqui

No dia 13, a coluna revelou com exclusividade que Queiroz negociava veículos, além de produtos de grife como relógios, roupas e perfumes.

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