A exemplo de outras instituições do país, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro foi obrigada a adequar a sua rotina depois do anúncio da pandemia do coronavírus. O presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), e a mesa diretora da Casa foram rápidos. Eles já haviam discutido os efeitos da doença numa sessão especial quando o assunto ainda não tinha tomado a proporção atual. Mesmo com a circulação restrita, Ceciliano disse que não pretende interromper um trabalho em andamento chamado "pente-fino na estrutura da Alerj".
Presidente, com as precauções por conta do coronavírus, qual a principal mensagem que o senhor dá para a sociedade?
A principal arma contra a disseminação do vírus é a informação somada à adoção de medidas de precaução. Logo que tomamos conhecimento sobre a projeção de casos para o estado do Rio e de que o vírus passou a circular internamente em nosso país, adotamos normas na Alerj, como suspender audiências públicas, reuniões e eventos com grande aglomeração de pessoas. Suspendemos as visitas guiadas e recomendamos que os servidores com mais de 60 anos, gestantes e portadores de doenças crônicas passassem a atuar remotamente por 30 dias. Isso não invalida a edição de novas medidas conforme a situação se comportar em nosso estado. Estamos atentos.
Presidente, a população exige rigor quanto ao uso do dinheiro público. O que a sua administração está fazendo na Alerj neste sentido?
Cortando gastos, porque não tem fórmula mágica a não ser reduzir custos, ampliar a transparência e prestar contas. Todas as nossas despesas estão publicadas em nosso site, inclusive com notas fiscais dos gastos por gabinetes parlamentares. Desde 2017, quando assumi interinamente a presidência da Alerj, e depois de assumir de forma definitiva, em 2019, a Mesa Diretora vem promovendo esse ajuste tanto na folha de pagamento, que caiu mais de 15% em um ano, quanto nas despesas administrativas. O resultado foi a economia de mais de 1 bilhão de reais do nosso orçamento que foram devolvidos ao Tesouro Estadual nos últimos três anos, para investimentos importantes em segurança pública, saúde e educação. Somente no ano passado, economizamos R$ 422 milhões e devolvemos ao Estado. Esses recursos poderiam ir para o Fundo Especial da Assembleia, como era feito anteriormente, mas decidimos que o Rio de Janeiro precisa desse esforço conjunto.
A impressão do cidadão é que os políticos vivem de benefícios e benesses públicas. A sua gestão na Assembleia tem como desmentir esta sensação do eleitor?
Esse é o senso comum, a política vem sofrendo um desgaste nos últimos anos, pontuado por uma série de acontecimentos, não só no Rio de Janeiro, mas em todo o país. Diferentemente de outras Assembleias e Câmaras, não temos aqui benefícios para os parlamentares como carros oficiais, auxílios, plano de saúde, jeton, entre outros. Nossos gastos, comparados com outras Assembleias, são muito inferiores. Por exemplo, nosso gasto com passagens aéreas em todo o ano passado não chegou a 180 mil reais. É o menor gasto com passagens das Assembleias do Sudeste.
Como evitar contratos milionários na Alerj e malversação de recursos? Nos dê exemplos de austeridade.
A maior parte das licitações para contratação de serviços agora é feita por pregões eletrônicos, e temos conseguido um custo em média 30% menor que o referencial. Esse percentual chega até 80% de redução em algumas áreas como a de transmissão de dados. Criamos a descentralização orçamentária para que cada gabinete parlamentar tivesse autonomia de gerir seus gastos e tem funcionado muito bem. Eles prestam contas com notas fiscais publicadas no site da transparência, dentro de uma série de normas. É uma forma de controlar os gastos. Ao contrário do que se imagina, não temos contratos milionários na Alerj e essas mudanças só têm gerado economia e não aumento de despesas. Outro exemplo é o nosso Diário Oficial, reduzimos o gasto de R$ 4,8 milhões anuais para R$ 1,2 milhão. Também renegociamos contratos com fornecedores, apenas na conta de luz tivemos uma redução de R$ 400 mil por mês. Com a mudança para a nova sede, prevista para meados de 2020, vamos otimizar ainda mais nossa gestão, unificando o que hoje está em três prédios, gerando uma redução de 35% em custos atuais com luz, água e outros serviços.
Que mecanismos a sua gestão criou para enfrentar a corrupção?
Ampliamos a transparência, estruturamos carreira de controle com auditores requisitados do TCE, que nos ajudam muito. Fazemos todas as licitações com sessões públicas e todos os gestores e fiscais de contratos passam por cursos de capacitação periodicamente. São pessoas capacitadas que fortalecem os mecanismos de controle da Casa. Esse controle de gastos e mudanças de procedimentos administrativos que estamos promovendo são exemplos disso.
Cada deputado pode contar com até 40 colaboradores. Não é um número exagerado?
Esse número foi reduzido logo que a nova Mesa Diretora assumiu, em fevereiro de 2019. O limite anterior era de até 63 assessores, e agora são no máximo 40, mas nem todos chegam a esse total. O trabalho dos deputados não se restringe aos gabinetes. Na Alerj, temos parlamentares de todas as regiões do nosso estado e a população exige a presença e atuação do deputado nas cidades, não tem hora, nem dia da semana. O deputado é acionado em qualquer ocasião, calamidades, questões de saúde pública, etc, e tem que se fazer presente com sua equipe.
Falemos de transparência. Qual a comparação o senhor faz do poder Legislativo e seus pares da Justiça e do Executivo?
Cada poder tem sua autonomia, são harmônicos entre si, porém independentes. Essa comparação não é possível. O Parlamento tem outra natureza, é transitória, a cada quatro anos se renova com as eleições. Aqui todas as nossas despesas, contratos e salários dos funcionários estão disponíveis no portal da transparência, de forma muito simples e acessível, além das lotações sempre publicadas em Diário Oficial. Gastamos muito menos do que a média dos outros poderes, mas, por ser uma casa política, a Alerj acaba sendo sempre mais visada. Um levantamento recente da Revista Piauí a partir de indicadores oficiais mostrou que os maiores salários não estão no Legislativo, mas a população tem sempre essa sensação equivocada.
Como enfrentar os marajás que ganham grandes salários na Casa?
Temos um salário médio baixo, de R$ 4 mil, aplicamos teto constitucional a todos os servidores públicos de até R$ 35 mil. Até 1996, os servidores do Estado, inclusive da Alerj, podiam incorporar cargos em comissão. Portanto, os mais antigos, que acumularam esses cargos como previa a legislação, como direito adquirido, talvez tenham salários altos, mas isso não é mais realidade na Casa, trata-se de uma parcela muito pequena dos funcionários. Estamos estimulando esse pequeno grupo que incorporou salários a se aposentar, e promovendo um amplo recadastramento de servidores.
Qual a sua receita para melhorar a imagem das casas legislativas aos olhos da população?
A nossa resposta tem sido trabalhar, trabalhar e trabalhar. Além das mudanças administrativas, estamos com uma atividade legislativa intensa. O quórum das sessões foi de 100% em todo ano passado, quando a Alerj teve produção recorde. Foram 378 novas leis, quase 2.500 propostas legislativas apresentadas, mais de 700 reuniões de comissões permanentes, 146 de CPIs e 124 de comissões temporárias. Uma produção 60% maior do que a do mesmo período da legislatura anterior. Temos 37 comissões permanentes funcionando a todo vapor, ouvindo a população para aprimoramento da legislação, além de 13 comissões especiais e as Comissões Parlamentares de Inquérito, eram nove funcionando ao mesmo tempo. Quatro delas foram concluídas, com resultados importantes. A CPI da Crise Fiscal fez um diagnóstico grande sobre o problema econômico do Rio, tivemos a do Feminicídio, com propostas importantes contra esse crime, entre outras. A política é e continuará sendo fundamental instrumento de transformação social. A cada quatro anos, os mandatos se renovam e quem escolhe é o povo, nada mais democrático que isso.
A principal arma contra a disseminação do vírus é a informação somada à adoção de medidas de precaução. Logo que tomamos conhecimento sobre a projeção de casos para o estado do Rio e de que o vírus passou a circular internamente em nosso país, adotamos normas na Alerj, como suspender audiências públicas, reuniões e eventos com grande aglomeração de pessoas. Suspendemos as visitas guiadas e recomendamos que os servidores com mais de 60 anos, gestantes e portadores de doenças crônicas passassem a atuar remotamente por 30 dias. Isso não invalida a edição de novas medidas conforme a situação se comportar em nosso estado. Estamos atentos.
Presidente, a população exige rigor quanto ao uso do dinheiro público. O que a sua administração está fazendo na Alerj neste sentido?
Cortando gastos, porque não tem fórmula mágica a não ser reduzir custos, ampliar a transparência e prestar contas. Todas as nossas despesas estão publicadas em nosso site, inclusive com notas fiscais dos gastos por gabinetes parlamentares. Desde 2017, quando assumi interinamente a presidência da Alerj, e depois de assumir de forma definitiva, em 2019, a Mesa Diretora vem promovendo esse ajuste tanto na folha de pagamento, que caiu mais de 15% em um ano, quanto nas despesas administrativas. O resultado foi a economia de mais de 1 bilhão de reais do nosso orçamento que foram devolvidos ao Tesouro Estadual nos últimos três anos, para investimentos importantes em segurança pública, saúde e educação. Somente no ano passado, economizamos R$ 422 milhões e devolvemos ao Estado. Esses recursos poderiam ir para o Fundo Especial da Assembleia, como era feito anteriormente, mas decidimos que o Rio de Janeiro precisa desse esforço conjunto.
A impressão do cidadão é que os políticos vivem de benefícios e benesses públicas. A sua gestão na Assembleia tem como desmentir esta sensação do eleitor?
Esse é o senso comum, a política vem sofrendo um desgaste nos últimos anos, pontuado por uma série de acontecimentos, não só no Rio de Janeiro, mas em todo o país. Diferentemente de outras Assembleias e Câmaras, não temos aqui benefícios para os parlamentares como carros oficiais, auxílios, plano de saúde, jeton, entre outros. Nossos gastos, comparados com outras Assembleias, são muito inferiores. Por exemplo, nosso gasto com passagens aéreas em todo o ano passado não chegou a 180 mil reais. É o menor gasto com passagens das Assembleias do Sudeste.
Como evitar contratos milionários na Alerj e malversação de recursos? Nos dê exemplos de austeridade.
A maior parte das licitações para contratação de serviços agora é feita por pregões eletrônicos, e temos conseguido um custo em média 30% menor que o referencial. Esse percentual chega até 80% de redução em algumas áreas como a de transmissão de dados. Criamos a descentralização orçamentária para que cada gabinete parlamentar tivesse autonomia de gerir seus gastos e tem funcionado muito bem. Eles prestam contas com notas fiscais publicadas no site da transparência, dentro de uma série de normas. É uma forma de controlar os gastos. Ao contrário do que se imagina, não temos contratos milionários na Alerj e essas mudanças só têm gerado economia e não aumento de despesas. Outro exemplo é o nosso Diário Oficial, reduzimos o gasto de R$ 4,8 milhões anuais para R$ 1,2 milhão. Também renegociamos contratos com fornecedores, apenas na conta de luz tivemos uma redução de R$ 400 mil por mês. Com a mudança para a nova sede, prevista para meados de 2020, vamos otimizar ainda mais nossa gestão, unificando o que hoje está em três prédios, gerando uma redução de 35% em custos atuais com luz, água e outros serviços.
Que mecanismos a sua gestão criou para enfrentar a corrupção?
Ampliamos a transparência, estruturamos carreira de controle com auditores requisitados do TCE, que nos ajudam muito. Fazemos todas as licitações com sessões públicas e todos os gestores e fiscais de contratos passam por cursos de capacitação periodicamente. São pessoas capacitadas que fortalecem os mecanismos de controle da Casa. Esse controle de gastos e mudanças de procedimentos administrativos que estamos promovendo são exemplos disso.
Cada deputado pode contar com até 40 colaboradores. Não é um número exagerado?
Esse número foi reduzido logo que a nova Mesa Diretora assumiu, em fevereiro de 2019. O limite anterior era de até 63 assessores, e agora são no máximo 40, mas nem todos chegam a esse total. O trabalho dos deputados não se restringe aos gabinetes. Na Alerj, temos parlamentares de todas as regiões do nosso estado e a população exige a presença e atuação do deputado nas cidades, não tem hora, nem dia da semana. O deputado é acionado em qualquer ocasião, calamidades, questões de saúde pública, etc, e tem que se fazer presente com sua equipe.
Falemos de transparência. Qual a comparação o senhor faz do poder Legislativo e seus pares da Justiça e do Executivo?
Cada poder tem sua autonomia, são harmônicos entre si, porém independentes. Essa comparação não é possível. O Parlamento tem outra natureza, é transitória, a cada quatro anos se renova com as eleições. Aqui todas as nossas despesas, contratos e salários dos funcionários estão disponíveis no portal da transparência, de forma muito simples e acessível, além das lotações sempre publicadas em Diário Oficial. Gastamos muito menos do que a média dos outros poderes, mas, por ser uma casa política, a Alerj acaba sendo sempre mais visada. Um levantamento recente da Revista Piauí a partir de indicadores oficiais mostrou que os maiores salários não estão no Legislativo, mas a população tem sempre essa sensação equivocada.
Como enfrentar os marajás que ganham grandes salários na Casa?
Temos um salário médio baixo, de R$ 4 mil, aplicamos teto constitucional a todos os servidores públicos de até R$ 35 mil. Até 1996, os servidores do Estado, inclusive da Alerj, podiam incorporar cargos em comissão. Portanto, os mais antigos, que acumularam esses cargos como previa a legislação, como direito adquirido, talvez tenham salários altos, mas isso não é mais realidade na Casa, trata-se de uma parcela muito pequena dos funcionários. Estamos estimulando esse pequeno grupo que incorporou salários a se aposentar, e promovendo um amplo recadastramento de servidores.
Qual a sua receita para melhorar a imagem das casas legislativas aos olhos da população?
A nossa resposta tem sido trabalhar, trabalhar e trabalhar. Além das mudanças administrativas, estamos com uma atividade legislativa intensa. O quórum das sessões foi de 100% em todo ano passado, quando a Alerj teve produção recorde. Foram 378 novas leis, quase 2.500 propostas legislativas apresentadas, mais de 700 reuniões de comissões permanentes, 146 de CPIs e 124 de comissões temporárias. Uma produção 60% maior do que a do mesmo período da legislatura anterior. Temos 37 comissões permanentes funcionando a todo vapor, ouvindo a população para aprimoramento da legislação, além de 13 comissões especiais e as Comissões Parlamentares de Inquérito, eram nove funcionando ao mesmo tempo. Quatro delas foram concluídas, com resultados importantes. A CPI da Crise Fiscal fez um diagnóstico grande sobre o problema econômico do Rio, tivemos a do Feminicídio, com propostas importantes contra esse crime, entre outras. A política é e continuará sendo fundamental instrumento de transformação social. A cada quatro anos, os mandatos se renovam e quem escolhe é o povo, nada mais democrático que isso.
