O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro fez séria denúncia responsabilizando o ex-prefeito de Nova Iguaçu Nelson Bornier (2012/2016) por deixar um "rombo" de mais de R$ 400 milhões nas contas do município. A ação do MPRJ tem como base o parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro que lista irregularidades.
Segundo o MPRJ, "trata-se de ação de improbidade administrativa fundada em graves ilícitos" que jogam luz sobre "condutas que violam frontalmente a legislação orçamentária e de responsabilidade fiscal, e causam dano ao erário", diz o documento oficial. Dentre uma lista de irregularidades, sobressalta "a ausência de contabilização de despesas com pessoal no montante de R$ 62.621.646,08". O MPRJ diz que "ressalta-se que houve a retificação, onde o montante das despesas com pessoal que era de R$ 560.738.782,50 passou a ser de R$ 635.852.394,70, demonstrando a inclusão de despesas cujo percentual limite restou ultrapassado, configurando a impropriedade. E ainda que "déficits financeiros ao longo da gestão culminaram, em 2016, ao término do mandato, com o montante de R$ 455.867.832,89, indicando a não adoção de ações planejadas com o intuito de alcançar o equilíbrio financeiro" e que "a evolução do desequilíbrio das contas municipais ao longo do mandato do requerido demonstra a irresponsabilidade consciente no trato com as finanças públicas municipais".
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Ainda que o ex-prefeito possa recorrer, o Ministério Público já adianta que a causa está avaliada em R$ 34.613.111,84, para os fins do Art. 291 do Código de Processo Civil.
Tucanos de Caxias
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O PSDB desembarcou de mala e cuia na eleição de Duque de Caxias, terceiro maior colégio eleitoral do estado. O vereador Wendell, que se filiou ao partido, será o vice na chapa encabeçada pelo deputado Marcelo do Seu Dino (PSL). O martelo foi batido.
Isenção para comércio do Rio
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Presidente da Câmara Municipal, o vereador Jorge Felippe apresentou projeto para isentar o IPTU e a taxa de coleta de lixo dos comércios durante quarentena. “Este é um momento de paralisação de muitas atividades e precisamos fazer um esforço para que esses negócios tenham condições de superar esse período”, disse.
Os refugiados e o mercado informal
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O Movimento Unido dos Camelôs chama a atenção para a situação dos imigrantes do Chile, Bolívia e Angola, que estão totalmente desamparados e se tornaram invisíveis diante das autoridades nesse período de quarentena.
A volta do sopão
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A Associação Brasileira de Imprensa propõe como medida emergencial, durante o período de crise no país, que os governos federal, estaduais e as prefeituras imediatamente organizem, de forma rápida e descentralizada, a distribuição gratuita de "sopões" em locais estratégicos das cidades.
PICADINHO
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Ana Tereza Basílio, vice-presidente da OAB- RJ , e a Amazoeste promovem campanha para a entrega de material de higiene no Complexo do Alemão (Rua Aurélio Garcindo, 194, Olaria).
O Disque Saúde 136 registrou entre 15 e 25 de março mais de 250 mil ligações sobre COVID-19.
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Iniciativa arrecada brinquedos para crianças de favelas e áreas carentes durante quarentena. Mais informações: cidadania@agendacarioca.com.br ou (21) 96712-1011.
