O deputado federal David Miranda (PSOL), eleito pelo Rio de Janeiro, único parlamentar assumidamente LGBT na Câmara dos Deputados, está empenhado em dar urgência à votação no Supremo Tribunal Federal da ação que derruba regras que impedem os homens que fazem sexo com homens a doar sangue.
Dia 20 de março, ele deu entrada no STF solicitando urgência da ADI 5543 (Ação Direta de Inconstitucionalidade), que tem por finalidade declarar que uma lei contraria a Constituição Federal.
Dia 20 de março, ele deu entrada no STF solicitando urgência da ADI 5543 (Ação Direta de Inconstitucionalidade), que tem por finalidade declarar que uma lei contraria a Constituição Federal.
Em debate há quase quatro anos, a doação de sangue por homens homossexuais retornou à pauta da Corte no mês passado, mas não foi concluída mais uma vez. A Ação propõe uma mudança nas atuais regras, que restringem a doação.
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Portarias do Ministério da Saúde e da Anvisa consideram homens que fazem sexo com homens inaptos a fornecer sangue pelo período de um ano após as relações sexuais.
De acordo com o deputado, "o veto se baseia na ideia de que há maior incidência de HIV entre esses grupos, reforçando o preconceito contra os homossexuais". Esta mesma tese impede que esse grupo doe plasma para pacientes infectados com a Covid-19, um dos tratamentos que pode dar esperança aos pacientes mais críticos do vírus.
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O deputado rebate o argumento: "Há escassez nos bancos de sangue brasileiros, especialmente agora em período de pandemia. Orientação sexual não pode ser motivo para impedir o cidadão de doar sangue", disse Miranda.
Para David, deveria merecer mais consideração e respeito o cidadão que exerce a tarefa altruísta de doar sangue. O deputado disse à coluna que "essa autorização para doação de sangue não pode passar da semana que vem para que se evite mais mortes de brasileiros".
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Cuidados com um setor estratégico
O economista Paulo Bruck, da LRAC Consultoria Econômica, concluiu uma pesquisa útil ao setor supermercadista. Dos 7.070 trabalhadores, 603 foram afastados neste mês de abril por segurança com suspeita de contraírem a Covid-19. Quatro pessoas morreram vítimas da doença.
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Artesãos ganham uma moral
A Alerj definirá compras emergenciais de produtos artesanais durante pandemia da Covid-19. O deputado estadual Waldeck Carneiro (PT) protocolou projeto de lei que autoriza o governo do Estado a dar preferência aos produtos feitos por artesãos fluminenses, oriundos da economia popular solidária (EcoSol), durante a vigência da calamidade pública.
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Fôlego na prestação de contas
Diferente dos anos anteriores que o prazo da prestação de contas anual dos partidos políticos era até 30 de abril, a partir deste ano passou para até 30 de junho. O alerta é do professor Carlos Frota, do Ibrapej.
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Aspásia Camargo: Cadê você?
Tucanos recém chegados ao partido dizem que estão tendo dificuldades para falar com a presidente do PSDB municipal do Rio, Aspásia Camargo.
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PICADINHO
TSE convoca eleitores a regularizarem situação de forma remota para poder votar nas eleições municipais de 2020. Prazo vai até dia 6 de maio.
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