Prefeitura recorre de decisão, mas Justiça mantém liminar

A coluna antecipou em primeira mão na segunda-feira (11) a ação pública movida pelo Ministério Público e Defensoria exigindo que a Prefeitura do Rio e o Governo do Estado providenciem em, no máximo 10 dias, leitos para casos emergenciais com vítimas do coronavírus. Alertamos que os advogados teriam que agir rápido. Pois bem, o Tribunal de Justiça indeferiu recurso da Prefeitura do Rio que pedia a suspensão desta liminar que enquadra o Município, Estado, Instituto de Atenção Básica e Avançada (IABAS) e Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro S/A (Rio Saúde) e obriga que eles ofertem leitos para tratamento da Covid-19.

A decisão do desembargador Luiz Noronha Dantas foi justificada assim: "Indefere-se o efeito suspensivo pretendido no recurso suscitado, uma vez que a decisão recorrida perfila-se como mais do que adequada e pertinente, verdadeiramente irretocável, reiterando-se o seu teor". A liminar exigindo imediato fornecimento de leitos havia sido concedida no dia 9 de maio, e o recurso da prefeitura só pôde ser protocolado na segunda-feira.

Segundo a Procuradoria do Município, "a pretensão do Ministério Público e da Defensoria Pública, deferida liminarmente pela decisão judicial, não é razoável, com risco de que sejam gastos recursos públicos desnecessariamente".

Ainda de acordo com o recurso, "a falta de razoabilidade da decisão recorrida fica nítida quando a própria decisão demonstra um desconhecimento da política pública municipal de combate à pandemia, das limitações circunstanciais para abertura de novos leitos, da escassez de recursos e dos critérios técnicos eleitos pela Administração".

Em audiência por videoconferência com parlamentares da Alerj, secretário de Estado de Saúde e membros do Ministério Público, o deputado Jair Bittencourt (PP) pediu que o governo estadual tenha mais agilidade na liberação de recursos aos hospitais da região noroeste para enfrentamento da Covid-19. "É fundamental nesse período de crise do coronavírus, para que as unidades possam estar equipadas e com insumos necessários ao atendimento digno da população”, disse. 

Dois projetos de lei de autoria do deputado Max Lemos (PSDB) autorizam a AgeRio a realizar empréstimos para o financiamento de parcelas dos veículos adquiridas por profissionais autônomos vencidas durante os meses de crise. PLs serão votados em plenário da Alerj ainda esta semana. 

O Museu da História e Cultura Afro-Brasileira, a Ação da Cidadania e várias secretarias do município e do estado estão atuando na distribuição de cestas básicas para artistas negros em vulnerabilidade social, através de um cadastro chamado Mapa da Cultura contra a Covid 19. 

A partir do dia 15, está autorizado aos pré-candidatos arrecadarem recursos por meio da “vaquinha” para campanha eleitoral, alerta Carlos Frota, do Ibrapej. Nove empresas já estão habilitadas pelo Tribunal Superior Eleitoral a prestarem o serviço. 

A Associação dos Micro e Pequenos Empresários da Baixada Fluminense (Ampeb) vai investir R$ 60 mil para dobrar de 400, em 2019, para 800 os alunos formados no seu curso de eletricista predial residencial, em 2020.

Programa Mutirão Humanitário, do governo do estado, distribui 12,5 mil cestas básicas a moradores em situação de extrema pobreza, pobreza e baixa renda de Nilópolis.

Prefeitura de Duque de Caxias prorroga medidas de combate à Covid-19 até o dia 31 de maio.