Mudanças no ICMBio tornam reservas biológicas do Rio vulneráveis a crimes ambientais

A conservação da natureza e a fiscalização de crimes ambientais no Rio de Janeiro está sob risco. Está em curso o desmantelamento das unidades do ICMBio, autarquia que cuida da conservação e centros de pesquisas, com o fechamento das onze coordenações regionais – agora haverá apenas uma gerência para cada região do país. A do Rio deixa o estado e vai para São Paulo, onde toda decisão estará a quilômetros de distância. A Portaria publicada na última terça-feira (12) exonerou 38 servidores do comando ou que eram substitutos de chefia em unidades de conservação. As gerências serão ocupadas por policiais militares; em 2019, as diretorias já haviam sido substituídas. O atual presidente do ICMBio, inclusive, é um coronel da PM. O Ministério Público Federal (MPF) entrou no circuito, pela Procuradoria da República em Macaé e pelo Grupo de Trabalho de Regularização de Unidades de Conservação da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (4CCR), e expediu recomendação ao ICMBio para que revogue as exonerações dos chefes das Unidades de Conservação (UC) contempladas pelo Núcleo de Gestão Integrada (NGI) Rio das Ostras, criado no começo de maio. O MPF recomenda ainda que também seja reconsiderado o afastamento dos servidores de suas UCs na formulação do novo modelo de gestão. Caso não se consiga deter a "reengenharia" em andamento, estarão em risco a Reserva Biológica de Poço das Antas, a Reserva Biológica União, a Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São João / Mico-Leão-Dourado, o Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba e a Reserva Extrativista Marinha (Resex) de Arraial do Cabo.

O MPF alertou que as mudanças desconsideram consulta às equipes e aos gestores das Unidades de Conservação. Diante disso, o MPF requer que seja suspensa a criação do tal Núcleo (NGI). E que sejam retirados o Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba e a Resex Marinha de Arraial do Cabo do NGI, uma vez que as sedes dessas unidades são fruto de termos de ajustamento de conduta celebrados pelo MPF, com muitos recursos obtidos e já investidos nessas estruturas. Além dos graves prejuízos à fiscalização com a transferência das equipes para longe dos problemas. A preocupação se estende a Teresópolis, na região serrana, que unirá a gestão do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, das Áreas de Proteção Ambiental (APA) de Petrópolis e de Guapimirim, da Estação Ecológica da Guanabara e da Reserva Biológica do Tinguá, em uma única equipe. "Essa estrutura de gestão desloca as decisões para uma sede única e geograficamente distante das áreas protegidas. Para além da conservação da biodiversidade, as UCs possuem objetivos de manejo muito diversos, exigindo perfis específicos de gestores para garantir uma gestão direcionada e bem sucedida e que essa junção em uma única gestão não faz sentido ecológico e geográfico”, argumentam os procuradores da República Fábio Sanches e Leandro Mitidieri. 

O subsecretário executivo de Saúde do Governo Estadual, Gabriell Neves, acusado de desviar dinheiro público na compra de respiradores no Rio, não está aguentando os primeiros dias na prisão. Em pânico, chorando muito, ele está se sentindo abandonado. Somente um amigo pessoal o visitou. 

O convidado da live do @odiaonline de hoje, 16h, no Instagram, é o advogado Diogo Medina Maia, especialista em Direito do Trabalho. O que muda no país na relação dos trabalhadores com os seus empregadores durante a pandemia de Covid-19? 

O PT-RJ impetrou um mandado de segurança coletivo contra o governador Wilson Witzel, pedindo que, em decorrência da total ocupação da rede pública de saúde com pacientes contaminados pela covid-19, a Justiça determine ao governador que efetive a contratação de bens e serviços da rede privada de saúde, sempre que a rede pública não consiga prover atendimento necessário e efetivo. 

Foi publicada lei de autoria do deputado estadual Luiz Paulo (PSDB) e outros parlamentares, que autoriza o Poder Executivo a solicitar à União a suspensão do pagamento das parcelas do contrato de refinanciamento da dívida firmado quando da assinatura do Regime de Recuperação Fiscal, enquanto estiver em calamidade pública. 

O deputado Alessandro Molon conversa hoje (18), às 19h, com grupo de ativistas "A Liga". Live será pelo Facebook @aligario2020.

O Instituto Invepar promove um debate ao vivo hoje (18) sobre proteção online contra exploração sexual infantil junto com o Plan International Brasil, pelo Instagram, em @institutoinvepar, às 16h.

Combate à Covid-19: Queimados leva testes rápidos a sete unidades de saúde e estabelece novos critérios para realização do procedimento.