Temporão: "Temos que defender o SUS como patrimônio da nação"

O Brasil caminha a passos largos para ser um dos mais trágicos exemplos do que não se deve fazer no combate à pandemia de Covid-19 no mundo. A marca de 100 mil mortos é mais que simbólica. É o estraçalhamento emocional de famílias que nunca mais poderão reencontrar seus entes queridos. O mais amargo é saber que esta ida sem volta, na maioria dos casos, poderia ter sido evitada se o setor de Saúde tivesse recebido mais cedo a estrutura necessária para combater a propagação do coronavírus. Segundo o pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e ex-ministro da Saúde de 2007 a 2011, José Gomes Temporão, colecionamos uma sequência de erros. A análise de Temporão é perversa: "Com a aprovação da emenda 95 que congelou os gastos sociais por 20 anos, o SUS teve seu orçamento comprometido e, portanto, dispôs proporcionalmente de menos recursos para fazer frente às demandas de saúde da população. Todo esse contexto é enormemente afetado pela pandemia da Covid-19, e os quase 100 mil óbitos registrados até aqui são a expressão clara da incompetência do governo federal em articular e coordenar um esforço integrado da sociedade, da ciência, da medicina e da saúde pública no enfrentamento da doença".

Qual a sua avaliação dos erros e acertos do que se faz hoje no Ministério da Saúde no Governo Bolsonaro?

Difícil encontrar acertos. A conjuntura que tem início em 2016 e que se mantém até hoje, tanto no campo econômico quanto social, é altamente prejudicial à saúde da população. Desemprego estrutural, subemprego, interrupção do Minha Casa, Minha Vida no espaço habitacional, perda de renda, transporte público precário, deficiências no acesso à água e saneamento; são dimensões que afetam diretamente as condições de vida e, portanto, as condições de saúde da população. Além disso, os ataques ao Estatuto da Criança e do Adolescente, as restrições ao amplo acesso à educação e informação e a fragilização das políticas voltadas aos direitos sexuais e reprodutivos; as reiteradas ameaças ao estatuto do desarmamento; o ataque à educação pública e a ameaça à ciência nacional com o drástico contingenciamento dos orçamentos setoriais; as ameaças à saúde, ao meio ambiente e à sustentabilidade com a liberação sem critério de agrotóxicos e pesticidas; a nova política de drogas, que possibilita a internação involuntária de usuários, prioriza as comunidades terapêuticas de cunho religioso e a abstinência como objetivo do tratamento da dependência, ao invés das políticas voltadas ao tratamento de saúde de usuários, focadas na redução de danos; conformam um quadro muito preocupante de violação de direitos e de retrocesso no campo das políticas sociais. No campo das políticas de saúde o quadro também é grave. Com a aprovação da emenda 95 que congelou os gastos sociais por 20 anos, o SUS teve seu orçamento comprometido e, portanto, dispôs proporcionalmente de menos recursos para fazer frente às demandas de saúde da população. Todo esse contexto é enormemente afetado pela pandemia da Covid-19, e os quase 100 mil óbitos registrados até aqui são a expressão clara da incompetência do governo federal em articular e coordenar um esforço integrado da sociedade, da ciência, da medicina e da saúde pública no enfrentamento da doença.

São muitos os desafios. Na questão do financiamento, o fato é que o SUS está brutalmente desfinanciado. A participação dos gastos governamentais no gasto total é de apenas 46%, e a maior parte do ônus recai sobre as empresas (26%) e as famílias (28%). Enquanto, em 2018, o setor de planos e seguros gastou um per-capita de cerca de R$ 4 mil ao ano para atender aos 50 milhões de brasileiros que usam sua estrutura assistencial, o SUS dispôs de apenas R$ 1,6 mil per-capita ao ano para atender em todas as suas necessidades os 150 milhões de cidadãos, que dependem totalmente do SUS para suas necessidades em saúde. Nossa dependência de tecnologias desenvolvidas e produzidas fora do país ficou evidente agora com a pandemia. Temos que fortalecer nossa capacidade tecnológica de produzir aqui as tecnologias estratégicas para nosso sistema de saúde. O SUS precisa ser modernizado através da estruturação de um novo arcabouço jurídico-institucional que lhe permita dispor de um modelo profissional de gestão, com metas e indicadores, transparente e com carreiras para as diversas profissões que o compõe. A atenção primária em saúde, através da estratégia saúde da família, deve ser fortalecida e qualificada como porta de entrada única do sistema. E, por fim, temos que defender o SUS como patrimônio da nação e que deve ser fortalecido e qualificado e implantado efetivamente como sistema universal para todos.

A pandemia de H1N1 de 2009 tem diferenças importantes em relação ao momento que vivemos. São vírus distintos com capacidade de transmissão e de causar quadros graves bem distintos, muito maior em relação à Covid 19. Do que aprendi, destaco alguns pontos essenciais sem os quais a possibilidade de fracasso é grande. Em primeiro lugar, deve-se ter um total grau de coesão interna entre os entes federados (União, estados e municípios); em segundo lugar, a União tem o dever intransferível de liderar e coordenar o esforço nacional de enfrentamento da pandemia; em terceiro lugar, trabalhar em conjunto com a ciência, ouvir a ciência; quarto, dispor de um plano de comunicação competente e transparente; e, por fim, respeitar e valorizar os profissionais de saúde.

Estamos próximos da vacina contra o coronavírus?

Existem várias vacinas em fase final de testagem e duas das mais promissoras estão sendo testadas aqui em nosso país em duas instituições públicas e seculares: Instituto Butantan e Fundação Oswaldo Cruz. Essas duas instituições são dois dos maiores produtores globais de vacinas e produzem grande parte das vacinas utilizadas no nosso programa de vacinação (PNI). E o Brasil poderá estar (caso os testes sejam positivos em termos de segurança e eficácia) entre o seleto grupo de países em condições de produzir a vacina. Na verdade, foram décadas de investimento do país nessas instituições, que, agora, demonstram como investir em ciência e tecnologia é fundamental para a segurança do país, para o desenvolvimento e para a economia de recursos que será também expressiva.

Temos evidências de que, para a maior parte da população, a ciência é respeitada e valorizada. Infelizmente, o governo federal persiste em sua saga anticientífica e negacionista, o que impacta sobremodo não apenas nossa capacidade de lidar com a pandemia, mas também a possibilidade de nos desenvolvermos como nação soberana capaz de implementar um modelo de desenvolvimento, que nos permita avançar na melhoria das condições de vida de nosso povo.

Antes de 1988, tínhamos um sistema de saúde privatizado, fragmentado, descoordenado, que oferecia serviços curativos predominantemente para três tipos de brasileiros: os ricos, que pagavam pela assistência à saúde; os formalmente inseridos no mercado de trabalho, que usavam a previdência social; e a grande maioria da população brasileira, que era objeto da caridade, da filantropia ou do abandono. Não é exagero afirmar que naquela época a maioria da população brasileira estava completamente desassistida e abandonada do ponto de vista de acesso e oferta de uma estrutura de qualidade, a tempo e à hora para cuidar de sua saúde. O surgimento do SUS coloca a Saúde em uma outra dimensão, em uma outra perspectiva, como direito, com um sistema descentralizado, com participação popular, e sendo dever do Estado. Nos últimos 30 anos, o SUS ampliou o acesso e a cobertura impactando os indicadores de saúde: a mortalidade infantil caiu de 53 para 14 por mil, a expectativa de vida aumentou de 64 para quase 76 anos e as desigualdades sociais na saúde foram reduzidas. A Estratégia de Saúde da Família do SUS é o maior programa de atenção primária do mundo, cobrindo cerca de 70% da população brasileira. Todos os anos, o SUS realiza 10 milhões de internações, mais de 2 milhões de partos, e aplica 300 milhões de doses de vacinas. Essa é a maior política pública que nasceu da sociedade brasileira e se estruturou na Constituição Federal como um direito de toda a população. Portanto, ele é uma conquista do povo brasileiro, uma conquista da sociedade brasileira e que deve ser defendido e aperfeiçoado.