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Um projeto de lei, que tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, propõe punição a quem falsificar assinatura em obra de arte com reclusão de um a três anos. Quem vende, leiloa, adquire obra falsificada, receberá a mesma pena. A proposta, do deputado Felício Laterça (PSL), inclui a conduta na Lei de Crimes Ambientais, que também trata de crimes contra o patrimônio cultural.