TRE sai na frente

A notícia da semana na política nacional foi a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, por unanimidade, abriu um inquérito administrativo contra o presidente Jair Bolsonaro por seus insistentes ataques às urnas eletrônicas. Esta ação por si só já pavimenta outras eventuais investigações que surjam por provocação judicial de partidos ou pelo MP Eleitoral. Também por unanimidade, o TSE pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) inclua Bolsonaro no inquérito sobre fake news. Tudo por conta da live feita pelo presidente na última quinta-feira (29) em que também atacou o TSE e o sistema eleitoral vigente. O gesto foi considerado um ataque à democracia. Os Tribunais Regionais Eleitorais também já se mobilizam para difundir informações sobre o funcionamento da eleição 2022 e como é importante validar a isenção das urnas eletrônicas. E o Tribunal do Rio de Janeiro saiu na frente.

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A Escola Judiciária Eleitoral (EJE-RJ) promove de hoje à sexta-feira o webinário "Reforma Política e Eleitoral - Temas Relevantes para as Eleições 2022". Idealizado pela Presidência do TRE-RJ, o evento terá palestra magna do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso. Outros ministros do TSE, desembargadores eleitorais, magistrados, promotores de Justiça e juristas vão compor as mesas temáticas que vão debater propostas de alteração no sistema eleitoral que se encontram em discussão no Congresso Nacional. Desinformação, sistema distrital de voto e caixa 2 também estão na pauta do encontro virtual. Todos os dias, o webinário começa às 10h, com transmissão ao vivo pelo canal do TRE-RJ no Youtube. Também participam do seminário os desembargadores eleitorais Afonso Henrique Barbosa, Alessandra de Araújo Bilac, Kátia Junqueira e Vitor Marcelo Aranha, os ministros do TSE Carlos Horbasch, Luís Felipe Salomão e Maria Cláudia Bucchianeri, o juiz Luiz Márcio Pereira e a procuradora regional eleitoral Silvana Batini. O Webinário tem ainda o apoio da Associação Brasileira de Direito Eleitoral (Abradep), da Escola Superior de Direito Eleitoral (Esdel), do Instituto de Estudos Jurídicos Avançados (Ipeja) e da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Rio de Janeiro (OABRJ)

O deputado federal Paulo Ramos (PDT) entrou com requerimento no Ministério Público Estadual contra a contribuição previdenciária sobre militares ativos, inativos e pensionistas das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros, estabelecida na Lei Federal 13954/19. A ação tem base na decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou a cobrança inconstitucional. 

Nove deputados se unem na autoria de projeto de lei que obriga o Instituto Médico Legal (IML) a fornecer kit de vestuário completo, contendo roupas, inclusive intimas, e sapatos, a mulheres vítimas de violência doméstica que sejam submetidas a submetida a Exame de Corpo de Delito. Projeto é discutido hoje (4) na Assembleia Legislativa. 

A Rio Ônibus em nota esclarece que "não há ameaça alguma de paralisação, pelo contrário, a única coisa que as empresas fazem é trabalhar para manter o sistema em operação. Ressaltamos que o momento não é de 'barriga cheia', mas de falta de recursos para pagamento de insumos básicos, como combustível, cuja participação no custeio é uma das sugestões de ajuda ao sistema já apresentadas à Secretaria Municipal de Transportes pelo Rio Ônibus. Os danos da crise financeira à operação das linhas e o resultado da queda de metade dos passageiros pagantes desde o início da pandemia são de profundo conhecimento das instituições municipais. O Rio Ônibus mantém diálogos abertos e frequentes com a Comissão de Transportes da Câmara de Vereadores, tendo, no mês de maio, participado presencialmente seu presidente de audiência pública na Casa, quando foram apresentados diversos dados e informações sobre a dificuldade financeira do transporte da população carioca, na ocasião, sem a presença da vereadora Tereza Bergher".

De autoria do deputado Samuel Malafaia (DEM), projeto de lei discutido hoje na Alerj estabelece que concessionárias de transporte público do Estado sejam obrigadas a instalar barreiras físicas transparentes para proteção de motoristas e cobradores em seus veículos por causa da pandemia.