O dilema da isenção

O cidadão fluminense não sabe, mas existe uma luta intensa nos bastidores que unem empresários com negócios no Rio de Janeiro e que se sentem em desvantagem quando concorrem com seus colegas do Espírito Santo e Minas Gerais. Os impostos no Rio são mais pesados e tornam a competição difícil de ser vencida. Alguns empresários do Rio já transferiram parte dos seus negócios para outros estados para desonerar o custo da operação. No popular, é como se alguém pudesse navegar com um pé em cada canoa. A ADERJ – Associação dos Atacadistas do Estado do Rio de Janeiro – é uma das das entidades que têm pressionado por soluções. Eles têm obtido algumas vitórias, mas não ainda são suficientes para que ocorra equilíbrio de forças.

NOVAS MEDIDAS

Uma das mudanças mais recentes é a que dá um tratamento tributário especial para produtos cárneos, que está agora excluído do FOT. A Lei de N° 9739, altera a lei estadual Nº 8645, autorizada pelo Governador Claudio Castro, que retira produtos cárneos do FOT, recolhimento suplementar de ICMS relacionado ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), que tem como finalidade a manutenção do equilíbrio das finanças públicas e previdenciárias do Estado. Outra lei de autoria do deputado Marcelo Cabeleireiro (DC) dispõe sobre a redução da alíquota do ICMS em operação para empresas fabricantes e distribuidores de fármacos humano, testes rápidos, dermocosméticos, produtos destinados a tratamento de hipertensão arterial e glicose, no âmbito do Estado do Rio. "O Estado do Espírito Santo, com base no programa 'Compete', tem ICMS percentual de 1,1%, fazendo com que as empresas de fármacos se instalem nesse estado. Dessa forma, esse projeto tem como finalidade a garantia de competitividade para as empresas que se encontram instaladas no Estado do Rio de Janeiro", explicou Cabeleireiro. São medidas no sentido de diminuir o peso de impostos que hoje recaem sobre o bolso dos empresários. 

O deputado Alexandre Freitas (NOVO) aproveita o recesso parlamentar na Alerj para colher pessoalmente demandas dos municípios fluminenses. Ele visitará esta semana os municípios de Petrópolis, Areal, Paty do Alferes, Miguel Pereira, Mendes e Vassouras. Um dos focos das visitas é ver de perto os efeitos da Lei de Liberdade Econômica, que conseguiu aprovar na Alerj, liberando dezenas de atividades de baixo risco da obrigatoriedade de licença para funcionamento. 

A exemplo de Maricá, a Prefeitura de Itaboraí também pretende adotar ônibus gratuito para os moradores do município. A Câmara de Vereadores aprovou proposta do Executivo e deu aval para a criação da Autarquia Municipal de Transportes Públicos em Itaboraí (Transita), que irá administrar a frota dos ônibus gratuitos. 

Foi sancionada lei que obriga a Linha Amarela a aceitar cartão de crédito. O projeto de lei foi aprovado no último dia de votação na Câmara, antes da entrada do recesso parlamentar de julho. Ele recebeu coautoria de 20 vereadores. 

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou o selo chamado “amigo dos animais”, com o objetivo de incentivar as medidas de proteção e direito dos animais. O selo poderá ser concedido a pessoas jurídicas, associações, fundações, empresas, que promovam ações de proteção.