Por trás da reforma política

Os políticos fluminenses ainda não despertaram suas atenções para o jogo em torno da aprovação de uma reforma política hoje negociada silenciosamente nos gabinetes de Brasília. Há dois meses, o pesquisador Jairo Nicolau alertou para a proposta em curso de trocar seu atual sistema eleitoral brasileiro, que hoje funciona de forma proporcional, pelo chamado distritão. Ele disse: "É inacreditável que o Brasil, numa hora dessas, com tantos desafios, esteja tentando aprovar o pior sistema eleitoral do mundo”. Para ele, a mudança agora “não fortalece partidos, não aumenta a legitimidade eleitoral, não torna as eleições mais baratas. Só beneficia os políticos que o defendem”. Em resumo, tudo está indicando que se está tentando um acordo da elite para descartar a participação popular. Para Nicolau, "o cenário é tenebroso do ponto de vista partidário. O distritão estimula o hiperindividualismo político, o que é péssimo".

OPINIÃO

O cientista político Paulo Baía disse à coluna que também tem preocupação. "A reforma política que está em curso na Câmara dos Deputados não prejudica especialmente o Rio de Janeiro. Pode prejudicar o Brasil e todos os estados. Os pontos que considero mais graves são a mudança do sistema eleitoral, de proporcional para o distritão ou para o distritão misto. Na minha avaliação, o sistema proporcional é mais representativo, mais sólido no sentido de permitir a presença de minorias. A outra questão que também prejudica todos os estados é o voto impresso. Ele é uma aberração diante da experiência que nós tivemos de 1998 até agora", disse. Para o cientista político Mauro Osório, "o brasileiro precisa ficar atento para não passar o distritão e nem a volta do voto impresso. O distritão acaba com os partidos, pois não teria mais o voto de legenda e cada eleito se considera responsável por sua eleição. Não se diz que se quer menos partidos e fortalecimento das legendas? Mas a mudança que se pretende deve fortalecer quem tem dinheiro e é conhecido. Não se pode ficar mudando o sistema eleitoral a toda a hora". 

Novas normas são estabelecidas para o reconhecimento da isenção do ICMS na aquisição de veículos novos por pessoas com deficiência no estado, bem como a forma para requerer o benefício, que agora poderá ser feita pelo sistema Atendimento Digital RJ. A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio publicou, no Diário Oficial do Estado, a Portaria SSER 253/2021 que complementa a Resolução Sefaz 239/21. 

Há pouco mais de um mês, o estado do Rio de Janeiro conta com a lei “Patrulha Henry Borel”, de autoria do deputado estadual Wellington José, que cria a primeira Patrulha Protetora dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes do País. No entanto, a lei ainda não saiu do papel. 

O cientista político Bruno Kazuhiro lança, hoje (22), às 19h, série de lives que abordam questões relativas ao desenvolvimento do Estado do Rio Janeiro. O primeiro convidado será o arquiteto e urbanista Guilherme Fonseca, que vai falar sobre o desenvolvimento do Noroeste Fluminense.