Guarda Municipal mais humana

A agressão do DJ Ivis à sua esposa, no Ceará, chocou o país e uniu mais ainda as mulheres na luta contra a violência doméstica. Só no Rio de Janeiro, foram computados 338 eventos de violência monitorados, ficando atrás apenas de São Paulo, com 793. Segundo o Dossiê Mulher 2019, em média, uma mulher foi morta quase todo dia no estado do Rio de Janeiro totalizando 350 vítimas e uma taxa de 3,9 vítimas para cada 100 mil mulheres. A Rede de Observatórios da Segurança divulgou um boletim mostrando casos de violência contra a mulher — entre eles, feminicídio — em cinco estados no ano de 2020. E isto vem se tornando corriqueiro. Dessa forma, ganha relevância a iniciativa de treinar Guardas Municipais do estado para atuar em ocorrências e medidas que envolvam a aplicação da Lei Maria da Penha. É o que determina a Lei 9.353/21, de autoria do deputado Sérgio Fernandes, sancionada pelo governador Cláudio Castro. O objetivo da norma é prevenir casos de violência doméstica e garantir a integridade física e psicológica das mulheres vítimas de agressões.

TREINAMENTO

Os treinamentos devem incluir sensibilização, conhecimento conceitual e jurídico, técnicas de abordagem, capacitação em direitos fundamentais e verificação de cumprimento das medidas protetivas; além da utilização de uma linguagem clara e objetiva, para facilitar entendimento da vítima e considerando questões étnico-raciais. “O acolhimento e o recebimento das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar deve ser dirigido por profissionais policiais competentes, não só nos casos de violência física, como também nos de abuso psicológico. É necessário treinamento dos agentes para sensibilização de gênero, assim contribuindo para a interrupção do ciclo da violência doméstica”, declarou o autor da lei, que propõe que sejam realizadas parcerias com o Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal da Justiça ou outros órgãos públicos para ampliar a eficácia da medida. Agentes qualificados receberão um broche lilás que demonstrem a conclusão de curso, significando que está apto para atuar em situações que envolvam violência contra a mulher. Os agentes de segurança de outras forças auxiliares estaduais poderão realizar a capacitação, desde que autorizados por seus órgãos de origem e disponibilidade de vagas. A participação no curso de capacitação poderá ser considerada como título para gratificações, promoção ou progressão de cargo. 

Falta de manutenção e número reduzido de semáforos com sinal sonoro, as chamadas “botoeiras”, dificultam a vida dos deficientes visuais no Rio de Janeiro. Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas Com Deficiência da Câmara, o vereador Marcio Ribeiro (Avante) deu entrada em uma indicação legislativa solicitando a Prefeitura do Rio, através da CET-Rio, a troca da botoeira localizada em frente ao Instituto Benjamin Constant, uma das principais instituições de ensino para deficientes visuais. 

A porcentagem de fluminenses que acreditam em algum tipo de redução da renda familiar no próximo trimestre apresentou leve aumento, indo de 22,6% para 26,4%, segundo pesquisa do Instituto Fecomércio. Os entrevistados que acreditam que a renda aumentará de alguma forma, permaneceu estável, após três meses de alta, alcançando 31,3% dos consumidores, em junho (32,9%), maio (22,7%) e abril (15,1%), representando uma diferença de 17,8 pontos percentuais no consolidado.