Tribunal de Contas veta licitação

O Gabinete do Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, suspendeu licitação no município de Mesquita para aquisição de gêneros alimentícios no valor de R$ 28 milhões. Segundo o corpo técnico da corte, a estimativa do número de refeições que seriam servidas nas creches e unidades escolares é genérica, o que culminaria na ilegalidade de ausência de definição precisa do objeto, causando estimativa errônea. A denúncia inicial indica supostas irregularidades cometidas pela Prefeitura de Mesquita na elaboração do Edital de Pregão Presencial n.º 005/2021, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de alimentação escolar, pré-preparo e distribuição das refeições, visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nas unidades escolares e creches.

COMPASSO DE ESPERA

Em decisão individual, o conselheiro determinou a imediata suspensão do certame e a Prefeitura de Mesquita não pode anunciar vencedor, pois o processo de licitação está sob suspeita. Diante disso, não será possível homologar o resultado ou celebrar contrato até o pronunciamento definitivo da Corte acerca do mérito desta Representação. Solicitamos com antecedência posicionamento da Prefeitura de Mesquita, mas até o fechamento da edição desta coluna não obtivemos resposta.

De olho nos recursos da outorga com a venda da Cedae e com as obrigações propostas à Cedae pelo Ministério Público, o vereador Carlo Caiado criou na Câmara Municipal do Rio a Frente Parlamentar para acompanhar o sistema de ampliação do saneamento no município, tema que já trabalha desde 2005.

O recesso parlamentar chegou ao fim, mas para o senador Carlos Portinho (PL), o período não foi de descanso, mas de muito trabalho. Ele aproveitou o período para percorrer mais de 20 municípios fluminenses, entre eles Petrópolis, Areal, Búzios, Porto Real e Campos dos Goytacazes. 

O vereador Pedro Duarte quer entender a natureza das contratações e a qualificação dos servidores municipais escolhidos para cargos importantes na administração pública. Ele foi à prefeitura para copiar os currículos para fiscalização, mas foi interrompido porque ali haveria dados sensíveis. "De que serve exigir currículo, se o controle externo não pode ter pleno acesso?", questionou.