Projeto de lei do deputado Filippe Poubel (PSL) quer isentar pessoas desempregadas ou inscritas em programas sociais de pagar taxa de segunda via do documento de identidade, emitido pelo Detran-RJ. “É crescente o número de homens e mulheres sem acesso a renda formal. Gratuidade na emissão da 2ª via nesse caso não é assistencialismo, mas uma forma de amenizar o impacto orçamentário de parte dos trabalhadores tão prejudicados com a pandemia", disse o deputado.
Isenção para segunda via de RG
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