Balanço fiscal do Rio

O vereador Pedro Duarte (Novo) e sua equipe se dedicaram a analisar os números da apresentação do balanço fiscal do 1º semestre da gestão do prefeito Eduardo Paes. Entre os destaques da pesquisa, foi constatado pelo parlamentar que o gasto com pessoal está em patamar semelhante ao de 2020 e os investimentos aparecem em baixa, sendo que somente R$ 20 milhões foram liquidados no primeiro semestre. Entre as receitas arrecadadas, oImposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) teve aumento de 70,31%; Fundeb, 31,35%; Royalties, 21,65%. Em relação ao ISS, o imposto subiu apenas 0,46% no primeiro semestre de 2021 e o IPTU teve um decréscimo de 0,86%. Entre os pontos positivos está o incremento de R$ 293 milhões nos gastos com saúde e R$ 30 milhões no de transporte. Outro destaque é a redução de R$ 71 milhões no gasto com encargos especiais. O relatório da equipe de Pedro Duarte aponta ainda que o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU) possui créditos orçamentários disponíveis no valor de R$ 8,4 milhões mesmo não efetuando gasto nenhum neste 1º semestre. Já a previdência segue em déficit crescente. A realização de receitas previdenciárias no montante de R$ 2,18 bilhões no período, face a despesas liquidadas de R$ 2,59 bilhões, resultaram em um déficit previdenciário de R$ 417 milhões. Considerando a contribuição suplementar de R$ 950 milhões no período, o déficit real do fundo nesse semestre já totaliza R$ 1,37 bilhões.

FISCALIZAÇÃO
"A apresentação dos dados pela Prefeitura é uma demonstração clara de transparência, e a parabenizo por isso. Fiscalizamos para garantir um retorno aos pagadores de impostos que se preocupam com o emprego do seu dinheiro. Além disso, analisar o trabalho da Prefeitura é importante para contribuirmos com a ordem e organização das finanças públicas", explicou Pedro Duarte. 

Presidente da Comissão de Saúde Animal da Câmara do Rio, vereador Dr. Marcos Paulo (PSOL) alerta que "a crise financeira da Suipa descortina uma omissão histórica e perversa do poder público". A Comissão tem cobrado ações efetivas dos governos estadual e municipal para que a ONG não feche as portas. “Não é possível que o abandono de animais nas ruas siga sendo carregado nas costas apenas da sociedade civil. Todas as ONGs e protetoras estão sobrecarregadas e endividadas. A prefeitura não acolhe animais abandonados, não fiscaliza, não aplica a lei que prevê multas contra maus-tratos e abandono. O aumento de animais nas ruas são um problema sério de desrespeito à vida e de Saúde Pública, que precisa ser revisto e tratado com mais seriedade pelo poder público”, defende o vereador. 

Cartórios do Rio e de todo o Brasil estão autorizados a registrar com o sexo "ignorado" na certidão de nascimento crianças que nascem sem o sexo definido como masculino ou feminino, em condição conhecida como Anomalia de Diferenciação de Sexo (ADS) e comumente chamadas de Intersexos. Depois, a qualquer tempo e de forma gratuita, poderá realizar a opção de designação de sexo em qualquer cartório de Registro Civil sem a necessidade de autorização judicial ou de comprovação de realização de cirurgia sexual, tratamento hormonal ou apresentação de laudo médico ou psicológico. 

Com a finalidade de estimular a construção de novos gasodutos pelo país, o deputado federal Júlio Lopes (PP) apresentou projeto de lei para simplificar regras para o licenciamento ambiental na construção ou ampliação da tubulação que transporta gás natural, e que esteja em locais específicos para empreendimentos de transmissão de petróleo e derivados, além de outros públicos como rodovias, ferrovias e linhas de transmissão. 

Relator da CPI da Intolerância Religiosa na Alerj, o deputado Átila Nunes (MDB) pediu indiciamento do blogueiro Allan dos Santos por preconceito e vilipêndio religiosos. Em seu blog, ele chamou os umbandistas de “demônios” depois que o ex-presidente Lula foi fotografado em um evento, que contou com a participação de adeptos da Umbanda.