Obra prometida para 2023

Vice-presidente da Comissão de Transportes da Câmara Municipal do Rio, o vereador Felipe Michel foi esta semana até as obras da Transbrasil com um bolo de aniversário pelos sete anos desde o início da construção do trajeto, que ainda não foi concluído. O percurso, anunciado como um dos principais legados dos Jogos Olímpicos de 2016, recebeu agora um aporte de R$ 9 milhões da Prefeitura do Rio para a retomada das obras. A nova previsão de entrega da Transbrasil é dezembro de 2023, seis anos após o previsto. No total, terá sido gasto R$1,89 bilhão, sendo que o valor estimado, antes dos atrasos, era de R$ 1,4 bilhão.

PEDIDO DE INFORMAÇÕES

Desde 2017, a Comissão de Transportes faz requerimentos de informações ao Tribunal de Contas do Município para saber se há auditoria, mas ainda não teve resposta. O último ofício foi entregue ao TCM no início deste mês, questionando o porquê da paralisação da obra e o destino da verba da licitação. "É dever do Tribunal de Contas fazer auditorias em todas as obras da cidade. Precisamos saber que irregularidades são apontadas para podermos mover os instrumentos de fiscalização competentes. Além da conclusão da obra, estavam previstas diversas contrapartidas sociais para as comunidades, que não foram cumpridas. Se o TCM não responder a este último requerimento, a Comissão poderá tomar medidas de fiscalização mais incisivas, recorrendo inclusive ao Ministério Público e quem sabe até propondo uma CPI da Transbrasil", afirma Felipe Michel. 

Foi prorrogado por mais 90 dias o prazo de funcionamento da Comissão Especial da Indústria Naval, OffShore e do Setor de Petróleo e Gás da Alerj. Os deputados que fazem parte da Comissão afirmam que ainda precisam ouvir representantes de vários órgãos envolvidos no tema, além de requisitar documentos para elaboração do relatório final. 

O vereador Chico Alencar (PSOL) se manifestou contra a exclusão de alunos com deficiência em escolas regulares. "Escola especial para pessoas com deficiência não é e nem nunca será inclusiva. Essa segregação é uma proposta eugenista e atrasada de quem não entende nada de educação e democracia! Por uma educação inclusiva e anticapacitista para todas as pessoas com deficiências!", escreveu. 

A Prefeitura do Rio revogou decreto que determinava o cancelamento automático de uma dívida de cerca de R$ 5 bilhões em restos a pagar com fornecedores de materiais e de serviços prestados. Para a Associação das Empresas de Engenharia do Rio (AEERJ), que considerou positivo o recuo da prefeitura, o dispositivo criava procedimento inadequado de pagamentos sem ordem cronológica de entrada de faturamento. 

O programa oferecendo desconto na conta de luz para quem reduzir seu consumo é acertado. O país enfrenta pior crise hídrica dos últimos 91 anos, e a conta de luz só aumenta. Então, a ação une duas necessidades.

A decisão de não estipular uma data para novas medidas de restrição no Rio é coerente. As pausas na campanha de imunização contra a covid-19, e a explosão da variante Delta na cidade, pedem cautela.