A recuperação fiscal do estado do Rio

A adesão do estado do Rio de Janeiro ao Regime de Recuperação Fiscal está em andamento após o governador Cláudio Castro apresentar na semana passada um pacote de propostas de reformas. As medidas serão debatidas entre as categorias de servidores e a sociedade civil antes de serem votadas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro em outubro. "Nesses dez anos de duração do Regime, será possível ter despesas como reajustes salariais de servidores e concursos públicos, desde que haja previsão no Plano de Recuperação Fiscal e que o estado tome medidas compensatórias para não desequilibrar as contas públicas", explicou o secretário de Estado de Fazenda, Nelson Rocha, em entrevista ao jornal O DIA.

POLÍTICA SALARIAL

Os funcionários públicos do estado do Rio de Janeiro são os que mais têm interesse em saber das medidas, que vão definir a política salarial para os próximos dez anos. O presidente da Alerj, André Ceciliano, prega o diálogo para o plano avançar. "Estamos ouvindo os servidores sobre as medidas do Governo que serão debatidas nos próximos dias na Alerj para adesão do estado do Rio ao novo regime de recuperação fiscal. Os servidores já sofreram muito. Vamos enfrentar essa questão com seriedade e transparência", disse. "Estaremos ao lado do servidor do estado em mais essa batalha contra a retirada de direitos que será imposta. Recomposição salarial, concurso público e a garantia do triênio!", comentou o deputado Flávio Serafini.  

O secretário de Estado da Casa Civil do Rio de Janeiro, Nicola Miccione, foi homenageado na última semana com a Medalha Tiradentes. Iniciativa dos deputados Dionísio Lins (PP), André Ceciliano (PT) e Márcio Pacheco (PSC). Em discurso, o governador Cláudio Castro falou que o estado precisa de paz para alcançar o desenvolvimento, com os Poderes atuando em harmonia. 

Projeto de lei do deputado Luiz Paulo (Cidadania) quer modificar o regimento interno da Alerj para instituir sessões itinerantes em outros municípios sempre às sextas-feiras. Objetivo é se aproximar das demandas da população de fora da capital fluminense. 

Alerj está para votar projeto de lei do deputado Welington José (PMB), que visa incluir no calendário oficial do estado o Dia dos Protetores e Cuidadores de Animais Soltos ou Abandonados, a ser comemorado no dia 17 de setembro. O parlamentar defende que proposta incentivará a prática de cuidados com os animais. 

Começar a semana recebendo 5,1 milhões de doses contra a Covid-19, a maior remessa de vacinas já recebida no país, é para comemorar. Agora a distribuição precisa ser efetiva, para que não tenhamos mais atrasos em calendários de vacinação.

A pauta sobre reforma administrativa deverá ser retomada essa semana na Câmara. O tema é polêmico, mas precisa ser encarado. Muitos gargalos serão resolvidos com uma reforma eficazes.