"Políticas públicas para mulheres, sempre"

Desde dezembro de 2022, Luciana Calaça é presidente da Fundação Leão XIII, autarquia pautada por ações, programas e serviços de proteção social e garantia de direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade social e em situação de rua, além do acolhimento institucional de idosos e políticas para pessoas com deficiência. Em entrevista à coluna, Luciana falou sobre mudanças na fundação. "Consolidamos a nova estrutura organizacional da Fundação Leão XIII, depois de 76 anos. Não cabia mais termos cargo de auxiliar de mimeógrafo e não termos Auditoria, Corregedoria e cargos de controle de gestão, por exemplo".

LUCIANA CALAÇA: A missão da Fundação Leão XIII está na assistência e garantia de direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade social, por meio do planejamento, da coordenação e da execução de ações de proteção social a fim de promover cidadania. Foram mais de 237 mil atendimentos realizados entre janeiro e dezembro de 2023. Desse total, 80 mil isenções foram para segunda via da carteira de identidade e outras 44 mil para novas certidões de nascimento. Já entre as solicitações para concessão ou renovação do Vale Social, que garante às pessoas com deficiência ou doenças crônicas a gratuidade no transporte público, foram mais de 62 mil atendimentos. Para facilitar, modernizar e agilizar o acesso ao pedido do cartão, a Fundação Leão XIII passou a contar com um canal de atendimento via WhatsApp. Somente pelo aplicativo foram registradas 32 mil demandas nesse período. Assim como disponibilizamos atendimento em libras, ação inédita na Fundação Leão XIII, no âmbito das políticas públicas para pessoas com deficiência, para garantir amplo acesso aos serviços ofertados. Os números comprovam o resultado desse trabalho, que vai muito além das demandas do dia a dia, marcando presença em todo o estado, perto daqueles que mais precisam, a tempo e a hora.

O objetivo é sensibilizar as equipes sobre as questões de gênero e fortalecer a luta contra a lgbtifobia institucionalizada. Nós temos em um dos abrigos uma idosa acolhida, que se identifica como mulher trans, e é preciso falar sobre noções básicas de identidade de gênero, expressões de gênero, corporalidade e combate à discriminação.

A estrutura da Fundação Leão XIII, de 1948, nunca havia sido atualizada. Fizemos a revisão de todo o plano e, sem aumento de despesa, consolidamos a nova estrutura organizacional da Fundação Leão XIII, depois de 76 anos. Não cabia mais termos na estrutura cargo de auxiliar de mimeógrafo e não termos Auditoria, Corregedoria e cargos de controle de gestão, por exemplo. Partimos do princípio de observar as diretrizes que norteiam a Administração Pública, principalmente, a atualização das leis, decretos e regimentos. Viabilizamos as transformações – por meio do Decreto Nº 48.942 de 01 de fevereiro de 2024.

Seguimos em consonância com todas as diretrizes da Controladoria-Geral do Estado, do Ministério Público, do Tribunal de Justiça, do Tribunal Regional Federal e da Defensoria Pública. O Serviço de Informação ao Cidadão também é um canal aberto de diálogo da Fundação Leão XIII com a população, seja por sua própria Ouvidoria, seja pela Ouvidoria-Geral do Estado. Disponibilizamos no nosso portal todos os contratos, editais, licitações, convênios, contratações ativas, relatórios estatísticos dos atendimentos mensais e anuais e prestações de contas.

As parcerias viabilizam ações concretas. Com a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (Emop), por exemplo, as unidades de acolhimento da Leão XIII estão passando por reformas e adequações que serão entregues até meados do ano. Por meio do nosso serviço de isenções, atuamos em parceria com o Detran-RJ, para pessoas em situações de vulnerabilidade; a Secretaria de Administração Penitenciária, para regularizar documentações pendentes; de Habitação, para acesso ao Minha Casa, Minha Vida; com a Secretaria de Cultura e Economia Criativa, viabilizamos o Passaporte Cultural para os acolhidos dos abrigos terem oportunidade de usufruir dos espaços de lazer da cidade e do estado; com a Secretaria da Mulher, atuamos no apoio às mulheres vítimas de violência doméstica; com a Secretaria de Saúde, estamos conscientizando as equipes dos abrigos no combate à dengue; com Envelhecimento Saudável, assistimos pessoas idosas vítimas de maus tratos e privação de direitos; com a Secretaria de Governo, estamos inseridos no Governo Presente, que percorre todo o Estado do Rio levando serviços para a população; além das parcerias com a Ouvidoria do Ministério Público, para o amplo diálogo com a população, e o Tribunal Regional Federal nas ações voltadas às pessoas em situação de rua. Temos uma rede de apoio para atuar em todas as frentes possíveis, fazendo valer a missão da Fundação Leão XIII.

A Fundação Leão XIII reeditou seu projeto Mulheres da Leão e se prepara para grandes iniciativas ao longo do mês, seja de forma independente, por meio das ações sociais, ou em parceria com outros órgãos. A prioridade será o atendimento às causas da mulher, quaisquer que sejam. Por exemplo, junto à Secretaria de Estado da Mulher, oportunizamos assistência às vítimas de violência doméstica ou em situação de vulnerabilidade; também a regularização da documentação básica de mulheres empreendedoras. Liderados pela Defensoria Pública e também pela Secretaria da Mulher, junto a outros órgãos estaduais, tivemos, no dia 8 de março, o maior evento público de oferta de serviços inteiramente gratuitos e voltados às mulheres do estado. Políticas públicas para mulheres devem-se fazer presente, sempre. É uma pauta prioritária do Governo do Estado do Rio de Janeiro.