"É inadmissível plano de saúde cancelar contratos"

Em seu quarto mandato na Câmara dos Deputados, Aureo Ribeiro é presidente estadual do Partido Solidariedade no Rio de Janeiro, líder da legenda na Câmara e um dos coordenadores da Bancada do Rio de Janeiro no Congresso Nacional. O parlamentar está à frente da CPI das Pirâmides Financeiras e lançou proposta de criar uma dos Planos de Saúde. Em entrevista à coluna, o deputado falou ainda sobre o governo Lula, que chegou à metade do mandato. "Lula é um presidente que tem olhar sensível aos que mais necessitam. As políticas públicas estão chegando à ponta, principalmente através da reforma social".

AUREO RIBEIRO: A Câmara é a casa do povo e aqui nós temos que discutir e defender a população brasileira. Houve um problema grave na relação de consumo e nós apresentamos o pedido de abertura da CPI dos Planos de Saúde para investigar cancelamentos unilaterais, aumentos abusivos e descredenciamento das redes de atendimentos. Foram 310 assinaturas, mostrando que a Câmara entende e apoia essa iniciativa. É inadmissível aceitar que planos de saúde e operadoras cancelem contratos unilateralmente de crianças atípicas, pacientes com câncer ou doenças raras, idosos, pessoas com deficiência e tantos outros que possuem tratamento contínuo. Também vamos aprofundar o debate sobre a atuação da ANS nesse processo.

Fui presidente da CPI das Pirâmides Financeiras em 2023 e conduzi uma CPI que teve resultado efetivo. O trabalho do colegiado foi propositivo, apresentamos propostas legislativas que estão em curso na Câmara dos Deputados, além de um relatório robusto com diversos indiciamentos que ocasionaram na prisão, por exemplo, da esposa do “Faraó dos Bitcoins”, mas também, em uma cooperação da Polícia Federal e a Interpol, a prisão do Antônio Ais e Fabrícia Farias, ambos proprietários da Braiscompany. Diante disso, nós já tínhamos um marco legal das criptomoedas no Brasil, que é de minha autoria, e estamos aguardando a regulamentação pelos órgãos que farão a gerência desses ativos no Brasil, como o Banco Central e a CVM. O Brasil não é terra sem lei. Com a amplitude e divulgação do trabalho, além das iniciativas após a conclusão, nós sabemos que está mais difícil cometer esse tipo de crime no país.

Não. Foi um excesso grave, violento e houve danos à democracia, aos patrimônios públicos e essas pessoas precisam responder por isso. Se a Justiça entende e decide por uma pena, que ela seja cumprida no rigor da Lei.

Ambos os assuntos estão no nosso radar. São dois temas que precisam de um debate profundo, haja vista que vai impactar o país inteiro. Em relação à Reforma Tributária, sou membro do grupo de trabalho e estamos estudando o projeto enviado pelo governo para discutir essa regulamentação de forma justa para o brasileiro, que já sofre com uma carga de imposto pesada. O desejo é fazer com que essa carga diminua a médio e longo prazo, mas que também coloque o Brasil em um patamar de mais investimentos, mais competitividade com outros mercados e que tenha menos burocracias. Já sobre o projeto das Fake News, tenho entendimento que precisamos debater e criar uma regulamentação do uso das novas tecnologias e de ferramentas, por exemplo, que potencializam discursos mentirosos. Não podemos fechar os olhos para um problema que vem crescendo e que pode trazer danos a milhares de pessoas.

Lula é um presidente que tem olhar sensível aos que mais necessitam. As políticas públicas estão chegando à ponta, principalmente através da reforma social, por exemplo. É um Governo com desafios socioeconômicos que precisam de muita atenção e a sua equipe técnica tem que dar a resposta que o Brasil pede. É importante reconhecer que o país teve um crescimento econômico que superou as expectativas, como no caso do PIB, além da queda no desemprego e também nos juros. Então, é um trabalho que está seguindo. Talvez o ponto "negativo" do Governo hoje seja a falta de diálogo e a polarização que impede que o crescimento seja ainda maior.

O Solidariedade é um partido que tem forte atuação no interior com investimentos e na capital através do fomento à Cultura e economia criativa. Estamos lançando nominata em quase todos os 92 municípios; 24 pré-candidatos a prefeito e 12 vices-prefeitos. Acreditamos que nosso crescimento é resultado de um trabalho durante todos os anos, e não só em ano eleitoral. Acreditamos na qualificação através da formação permanente de nossos filiados que é realizada em nosso Centro de Formação que funciona na sede estadual do Solidariedade.