O temor dos rodoviários com a possível cobrança de passagens na ida e volta ao trabalho obrigou a empresa Jaé a se pronunciar. Segundo ela, "a gratuidade para os trabalhadores rodoviários da cidade do Rio de Janeiro é um acordo trabalhista entre o Sindicato dos Rodoviários e a empresa empregadora, a Fetranspor (Semove). Não tem nada a ver com o sistema de bilhetagem eletrônica, que atualmente, por coincidência, é administrado por um consórcio liderado pela Fetranspor (Semove). Portanto, não cabe associar a implementação do Jaé à retirada desse benefício aos trabalhadores. Dizer que vão retirar a gratuidade é a mesma coisa que dizer que vão retirar algum outro benefício que não está na legislação. É como se as empresas ameaçassem retirar o vale-refeição, caso não fosse uma exigência legal. A gratuidade da passagem é um benefício trabalhista". O argumento da empresa é que "a eventual retirada deste benefício não pode ser uma retaliação à implantação do Jaé, já que nunca teve relação com o Riocard".
Concessionárias: lei já proibia cobrança a terceiros
Dionísio Lins é autor da lei que impede cobrança de dívidas de terceiros Divulgação
Apesar do Procon ter acionado a Águas do Rio para que dívidas de antigos ocupantes de imóveis não sejam pagas pelos atuais moradores, a cobrança já era proibida. A lei nº 10.059, do deputado estadual Dionísio Lins (Progressistas), vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj, altera norma de 2008. "A cobrança acontecia antes da entrada no imóvel. Desde 2023 o débito vai para o CPF ou o CNPJ registrados", afirma o parlamentar.
Internet fraca prejudica Nova Friburgo
A qualidade da telefonia móvel em Nova Friburgo, na Região Serrana, levou o vereador Marcos Marins (PSD) a Brasília. "A oscilação do sinal impacta o comércio e o desenvolvimento econômico quando uma loja não consegue realizar uma venda através das máquinas de cartões. E impacta na educação", diz.
Nova Iguaçu terá centro de direitos humanos
Com previsão de funcionamento no primeiro semestre deste ano, a Casa da Cidadania da ComCausa, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, será um centro de referência em direitos humanos. O espaço vai facilitar o acesso à saúde, educação, esporte e cultura, e atuar na capacitação profissional e criação de vagas de trabalho.
PICADINHO
Secretaria da Mulher abre 8 mil vagas em cursos gratuitos nas Casas da Mulher Carioca e nas Salas da Mulher Cidadã. Inscrições até 16 de fevereiro.
O Coletivo Plural apresenta a exposição 'Verso e Reverso' sobre questões climáticas e seus impactos na Biblioteca Parque Estadual. Até 11 de abril, de 10 às 17h, no Centro.
Universidade Veiga de Almeida inaugura campus em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, e lança 16 cursos no Rio de Janeiro.
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