"É preciso sair da inércia para desenvolver o estado do Rio"

Bacharel em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-Rio), Leandro Damaceno é mestre em Políticas Públicas, Estratégia e Desenvolvimento pelo Instituto de Economia da Universidade Federal (UFRJ). Assessor-Chefe na Subsecretaria de Planejamento Estratégico da Secretaria de Planejamento e Gestão, é servidor do Estado na carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, tendo atuado nas Secretarias da Casa Civil, de Governo, de Saúde, de Fazenda, além da Fundação Ceperj.

LEANDRO DAMACENO: A dificuldade em promover um ciclo contínuo e virtuoso de desenvolvimento socioeconômico vem da ruptura institucional pela implantação da ditadura militar em 1964 e a consolidação de Brasília como capital federal. A mudança criou um marco numa trajetória anteriormente identificada com a representação dos interesses nacionais que passa a ser associada a práticas localistas, clientelistas e patrimonialistas que já coexistiam aqui, mas não eram hegemônicas. Essas práticas vêm sendo reforçadas, consolidando um modus operandi de características clientelistas que perduram até hoje.

Para entender é preciso remontar o período em que o Rio era capital. A pesquisadora Marly Motta afirma que aqui coexistiam duas lógicas políticas: de um lado, a representação de espectros ideológicos bem definidos e o debate das questões nacionais; de outro, uma política local marcada por ausência de eleições diretas locais e pouco poder dos vereadores eleitos para interferir na vida da cidade. Alguns acontecimentos foram determinantes para "criar" um vazio institucional: a descrença com a efetividade da mudança da capital para Brasília, a convicção de que o Rio continuaria a ter papel central no processo político e o processo de cassação das principais lideranças políticas fluminenses a partir da ditadura, ambos de espectros ideológicos. Entre esses acontecimentos, novas elites políticas ascenderam ao poder e orquestraram uma mudança interna com a ascensão e hegemonia de Chagas Freitas e seu grupo político e a institucionalização desse modus denominado "chaguismo" a partir da década de 1970. As relações clientelistas sustentavam a estrutura partidária que, por sua vez, subsidiava a estrutura administrativa, primeiro na Guanabara, depois no novo Estado do Rio pós-fusão, caracterizado por um modus operandi político bem definido, ramificado e consolidado. A arraigada prática clientelista do período e a inércia institucional contribuiu para que não se desenvolvesse práticas mais adequadas ao interesse público, inclusive um desenvolvimento mais equânime (equilibrado).

Sim. O primeiro ponto é compreender a história político-institucional do estado. O professor Mauro Osório, um dos idealizadores do Prêmio, não cansa de falar sobre a falta de reflexão estruturada, que cria falsos sensos comuns que impedem bons diagnósticos. Para receitar o remédio certo é preciso conhecer a doença a fundo. O prêmio estimula a pesquisa para conhecermos melhor problemas que precisamos enfrentar para um desenvolvimento mais equilibrado do Estado. É preciso sair da inércia e pensar em novas perspectivas que mudem a trajetória com novas institucionalidades capazes de fomentar uma política de desenvolvimento.

É fundamental a institucionalização e o fortalecimento de novas governanças regionais capazes de articular e integrar um estado estagnado economicamente e fragmentado entre uma metrópole "macrocefálica" e seu interior. Existe um movimento errático para a retomada do desenvolvimento urbano-regional nos últimos 20 anos puxado pelo governo federal que precisa ser fortalecido a nível estadual. As tentativas com o Ministério de Integração e Desenvolvimento Regional e seus Planos Nacionais nas últimas duas décadas, os Estatutos da Cidade e da Metrópole e a possível constituição de fundos para desenvolvimento são perspectivas que carecem de maior efetividade, mas podem indicar novas trajetórias. A retomada da discussão metropolitana a partir de 2015 com a criação de um órgão metropolitano e o Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano e Integrado (PEDUI), recentemente aprovado na Alerj, e o Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Rio de Janeiro (PEDES), a partir de 2024, se forem efetivamente implementados, podem apontar novos caminhos para o desenvolvimento regional do estado.

Existem dois grandes desafios à implementação desses planos, que são extensos, robustos e complexos de serem executados. Um é sobre a governança dos planos, que procura estabelecer boas práticas de gestão viáveis, efetivas e adequadas aos diferentes níveis das organizações que compõem a administração pública. A governança deve garantir a construção de arranjos institucionais que preservem a autonomia estadual e colaborem com demandas sociais. Outro desafio é superar as restrições fiscais que perduram há quase uma década com baixos níveis de investimento público principalmente em infraestrutura urbana e em condições de fomentar as cadeias produtivas da economia fluminense, aspectos centrais abordados nos planos. São necessários vultosos investimentos e processos interinstitucionais horizontais (entre os órgãos e entidades estaduais) e verticais (entre Estado, União, municípios, comunidade científica, sociedade civil e entes privados).

É dever dos entes públicos criarem os espaços adequados para a sociedade civil atuar nas políticas públicas e no controle social. A criação das regiões metropolitanas se deu no período militar e ficou associada com o autoritarismo do período. A retomada dessa discussão em âmbito estadual se deu apenas há uma década. Os eventos da Friperj, Faperj e IPP são uma oportunidade para isso. Nos próximos dias 26 e 27, a partir das 18h, haverá o webseminário das instituições com lançamento das teses e dissertações premiadas que abordam vários temas sobre o estado do Rio de Janeiro. É preciso criar novas rotinas, hábitos e costumes que considerem a participação social como algo inerente aos processos de formulação e avaliação dessas políticas para o desenvolvimento. Afinal, é no território onde as pessoas vivem, convivem, trabalham e têm o seu lazer que elas se materializam. Esse é o caminho para a institucionalização de políticas efetivas.