Deputado estadual André CorrêaThiago Lontra/Alerj
Com 30 anos de vida pública, o deputado estadual do Rio de Janeiro, André Corrêa (PP) está no sétimo mandato. Mestre em Administração Pública pela Fundação Getulio Vargas, foi secretário de Estado do Ambiente (duas vezes) e presidente do Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul. Autor de 60 leis, nas comissões da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) preside a de Orçamento e Finanças, álém de vice-presidente de Minas e Energia e membro da Defesa do Meio Ambiente.
SIDNEY: Deputado, como presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia do Rio, qual é a sua análise sobre as finanças do estado do Rio de Janeiro?
ANDRÉ CORRÊA: As finanças do Estado do Rio têm piorado crescentemente nos últimos anos, e eu tenho apontado isso nos relatórios que apresento sobre as propostas orçamentárias do governo. Para você ter uma ideia, o déficit primário previsto no projeto de lei enviado à Assembleia no ano passado foi de R$ 9,5 bilhões, ou seja, tudo que se previa arrecadar era insuficiente para pagar as contas do funcionamento do governo - salários dos servidores, funcionamento dos serviços públicos etc, fora os gastos com o pagamento da dívida.
O senhor tem alertado sobre os riscos de mudança que o atual modelo de royalties do petróleo podem sofrer no Supremo Tribunal Federal. Do que se trata?
O STF agendou para o dia 6 de maio a deliberação sobre a contestação que os estados do Rio, São Paulo e Espírito Santo fizeram a dispositivos da Lei 12.734/2012, que alteraram as regras de divisão dos recursos do petróleo entre os estados. Essa perda de receita deve oscilar entre R$ 20 bilhões e 30 bilhões, o que é a pá de cal nas finanças do estado, podendo faltar recursos para pagar servidores ainda este ano e colapsar serviços essenciais como segurança e saúde. O prejuízo não se limita ao estado, mas também a todos os 92 municípios, com ênfase nos produtores.
Com a complexa situação política do estado ainda vivendo indefinições, o que o senhor recomenda fazer em favor da sociedade?
Do ponto de vista fiscal, será preciso ter responsabilidade. É inadmissível viver, novamente, a situação de colapso dos serviços públicos e atraso dos salários e pagamento a fornecedores, como aconteceu entre 2015 e 2017. Não tem outra solução a não ser cortar fortemente investimentos - o que é amargo, mas necessário. Do ponto de vista político, é preciso ativar todas as forças vivas da sociedade, pois o que é ruim para o Rio fere o Brasil todo. Se der errado, vamos ter intervenção federal no estado do Rio.
O Brasil tem real conhecimento da situação financeira do Rio?
O Rio de Janeiro é muito mal tratado pela federação desde a fusão sem contrapartidas, o petróleo ser cobrado no destino e outras injustiças que sofremos.
A quem interessa o caos no Rio, estado que é a vitrine do país?
Somos a cara do Brasil no exterior. Essa matéria no STF, sem exagero de retórica, leva o estado do Rio ao caos absoluto. O resultado, como disse, será intervenção federal.
ANDRÉ CORRÊA: As finanças do Estado do Rio têm piorado crescentemente nos últimos anos, e eu tenho apontado isso nos relatórios que apresento sobre as propostas orçamentárias do governo. Para você ter uma ideia, o déficit primário previsto no projeto de lei enviado à Assembleia no ano passado foi de R$ 9,5 bilhões, ou seja, tudo que se previa arrecadar era insuficiente para pagar as contas do funcionamento do governo - salários dos servidores, funcionamento dos serviços públicos etc, fora os gastos com o pagamento da dívida.
O senhor tem alertado sobre os riscos de mudança que o atual modelo de royalties do petróleo podem sofrer no Supremo Tribunal Federal. Do que se trata?
O STF agendou para o dia 6 de maio a deliberação sobre a contestação que os estados do Rio, São Paulo e Espírito Santo fizeram a dispositivos da Lei 12.734/2012, que alteraram as regras de divisão dos recursos do petróleo entre os estados. Essa perda de receita deve oscilar entre R$ 20 bilhões e 30 bilhões, o que é a pá de cal nas finanças do estado, podendo faltar recursos para pagar servidores ainda este ano e colapsar serviços essenciais como segurança e saúde. O prejuízo não se limita ao estado, mas também a todos os 92 municípios, com ênfase nos produtores.
Com a complexa situação política do estado ainda vivendo indefinições, o que o senhor recomenda fazer em favor da sociedade?
Do ponto de vista fiscal, será preciso ter responsabilidade. É inadmissível viver, novamente, a situação de colapso dos serviços públicos e atraso dos salários e pagamento a fornecedores, como aconteceu entre 2015 e 2017. Não tem outra solução a não ser cortar fortemente investimentos - o que é amargo, mas necessário. Do ponto de vista político, é preciso ativar todas as forças vivas da sociedade, pois o que é ruim para o Rio fere o Brasil todo. Se der errado, vamos ter intervenção federal no estado do Rio.
O Brasil tem real conhecimento da situação financeira do Rio?
O Rio de Janeiro é muito mal tratado pela federação desde a fusão sem contrapartidas, o petróleo ser cobrado no destino e outras injustiças que sofremos.
A quem interessa o caos no Rio, estado que é a vitrine do país?
Somos a cara do Brasil no exterior. Essa matéria no STF, sem exagero de retórica, leva o estado do Rio ao caos absoluto. O resultado, como disse, será intervenção federal.
Qual é a agenda política e econômica mais importante que o senhor considera indispensável ser discutida neste momento?
O próximo governador terá que promover mais do que um ajuste nas contas públicas, dado que o déficit que eu mencionei torna insustentável o funcionamento da máquina estatal. Vamos precisar rever as renúncias fiscais e fazer nova reforma previdenciária. Além de segurar o tranco da execução orçamentária até a efetivação da nova reforma tributária, que será muito boa para as receitas do estado. Teremos uma chance única de reestruturar e reindustrializar o Rio de Janeiro.
Colaboração de Claudia Villas Boas
O próximo governador terá que promover mais do que um ajuste nas contas públicas, dado que o déficit que eu mencionei torna insustentável o funcionamento da máquina estatal. Vamos precisar rever as renúncias fiscais e fazer nova reforma previdenciária. Além de segurar o tranco da execução orçamentária até a efetivação da nova reforma tributária, que será muito boa para as receitas do estado. Teremos uma chance única de reestruturar e reindustrializar o Rio de Janeiro.
Colaboração de Claudia Villas Boas
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