"Defender servidor significa proteger o serviço público"
Servidor público, Eduardo Furtado é autor de "Serviço Público: Manual do Sobrevivente - como permanecer lúcido dentro da máquina pública"
Eduardo Furtado, servidor público e autor do livro "Serviço Público: Manual do Sobrevivente - como permanecer lúcido dentro da máquina pública" - Acervo Pessoal
Eduardo Furtado, servidor público e autor do livro "Serviço Público: Manual do Sobrevivente - como permanecer lúcido dentro da máquina pública"Acervo Pessoal
Eduardo Furtado é servidor público há mais de duas décadas. Integra o programa Líderes Cariocas e exerceu funções de direção e coordenação em diferentes órgãos municipais nas áreas de gestão pública, fiscalização, assistência social, transportes e controle urbano, entre outras. Especialista em conciliação e mediação de conflitos, é mentor institucional e pesquisador das dinâmicas da gestão pública. Lançou este ano o livro "Serviço Público: Manual do Sobrevivente - como permanecer lúcido dentro da máquina pública".
SIDNEY: O que o levou a transformar suas vivências e reflexões em livro?
EDUARDO FURTADO: Depois de mais de 20 anos de serviço público, passando por diferentes órgãos e atuando na linha de frente e na gestão, percebi que muitas dificuldades enfrentadas pelos servidores se repetiam, independente da instituição. Essa trajetória me permitiu reconhecer mecanismos que nem sempre aparecem nos regulamentos ou organogramas, mas influenciam profundamente o cotidiano da administração pública. Minha atuação como mentor institucional reforçou a vontade de compartilhar esse conhecimento. Uma experiência que levou anos para ser compreendida pode ajudar outro profissional a reconhecer situações, evitar erros e tomar decisões mais conscientes. Não escrevi contra o serviço público ou seus gestores, mas sobre a realidade de quem conhece a máquina por dentro, com suas contradições, pressões e possibilidades. Meu objetivo é ajudar o servidor a compreender o ambiente em que atua, preservar sua lucidez e integridade profissional, além de contribuir para melhorar o funcionamento do Estado. Mas o livro também serve para mostrar ao cidadão a realidade do servidor público.
O que significa "modo sobrevivência" do servidor e quais as consequências na qualidade dos serviços públicos?
É uma adaptação defensiva de proteção ao adoecimento físico e mental quando o profissional percebe que propor melhorias, apontar problemas ou exercer a capacidade técnica representa mais riscos do que cumprir as tarefas. Aos poucos, o servidor de carreira reduz a exposição, evita questionamentos e prioriza a autoproteção ao ser excluído da construção das políticas públicas e perceber que seu conhecimento é desconsiderado. Atinge até gestores, quando o receio de contrariar superiores e sofrer consequências orienta decisões e desestimula manifestações independentes. Não envolve apenas motivação, é a perda silenciosa de inteligência institucional. Silêncio não significa concordância ou falta de conhecimento. Muitas vezes, quem cala é quem conhece os problemas da execução das políticas públicas. E as consequências chegam ao cidadão.
Como o servidor concursado pode se proteger do assédio moral dos indicados políticos?
A primeira proteção é compreender que a estabilidade não torna o servidor imune a pressões institucionais. Existem constrangimentos que não envolvem ameaça de demissão, mas comprometem profundamente a vida profissional. O problema não está na nomeação política em si. Existem excelentes gestores comissionados. A dificuldade surge quando a autoridade hierárquica é confundida com poder pessoal e a divergência técnica passa a ser interpretada como insubordinação. Uma das situações mais preocupantes é o uso de instrumentos administrativos para intimidar ou retaliar. Remoções injustificadas, esvaziamento de atribuições, avaliações distorcidas e procedimentos disciplinares abusivos constituem assédio institucional. Oriento a desenvolver inteligência institucional: conhecer as atribuições, compreender os limites da hierarquia, registrar manifestações técnicas e documentar situações relevantes. Diante de abusos, é fundamental preservar evidências obtidas legitimamente, buscar orientação e recorrer aos canais competentes. Não podemos transferir integralmente ao servidor a responsabilidade de se proteger de um ambiente que deveria oferecer segurança institucional.
Em seu livro, o senhor aborda o estigma de que o servidor é "privilegiado". Essa imagem persiste?
O funcionalismo é tratado como uma categoria homogênea, ignorando diferenças entre carreiras, remunerações e condições de trabalho. Existem privilégios reais e distorções remuneratórias que precisam ser enfrentados. Mas não podemos utilizar as exceções do topo da estrutura para caracterizar professores, profissionais de saúde, assistentes sociais, agentes de fiscalização e tantos outros servidores. No livro, discuto como essa generalização pode funcionar como uma cortina de fumaça: o debate se concentra na imagem do servidor privilegiado, enquanto as distorções efetivas nem sempre são corrigidas. Assim, internamente, o servidor encontra dificuldades para ser ouvido e, externamente, vê seu trabalho reduzido a uma imagem de privilégio. Nos dois casos, o Estado perde.
Na sua opinião, quais os impactos da PEC 38/2025, conhecida como a nova Reforma Administrativa, no futuro do serviço público?
A PEC parte de uma concepção equivocada de reforma administrativa. Embora apresente propostas de modernização, governança e eficiência, entendo que privilegia mecanismos de controle e gestão de pessoal, quando o principal deveria ser melhorar a capacidade do Estado de formular, executar e avaliar políticas públicas. Precisamos de planejamento, avaliação de desempenho, transformação digital, qualificação profissional e responsabilização. Mas modernizar a administração não pode significar apenas ampliar controles sobre os servidores. Ao longo da minha trajetória, percebi que muitos problemas começam com decisões mal formuladas, políticas construídas sem ouvir quem as executa e modelos de gestão que confundem metas com resultados reais. Uma reforma estrutural também precisa discutir a influência político-partidária na gestão, os critérios para cargos de direção e a participação dos servidores de carreira nas decisões. Não se trata de eliminar cargos comissionados ou negar a legitimidade da direção política dos governos, mas assegurar qualificação técnica, conhecimento institucional e proteção das decisões administrativas contra conveniências partidárias. Minha preocupação é ampliar avaliações e controles sem enfrentar as causas, responsabilizando o servidor por problemas que não criou e possui pouca capacidade de decisão. Uma reforma verdadeiramente estrutural deveria começar perguntando por que o Estado decide mal, executa com dificuldade e aprende tão pouco com seus próprios erros.
Os sindicatos morreram?
Não acredito que os sindicatos tenham morrido. Mas considero que parte do movimento sindical enfrenta uma crise de representatividade e de capacidade de responder às transformações do serviço público. Historicamente, os sindicatos foram fundamentais na conquista e defesa de direitos. Entretanto, os desafios atuais ultrapassam as questões salariais e materiais. Precisamos discutir também assédio institucional, adoecimento profissional, avaliações de desempenho, participação nas decisões e autonomia técnica. Uma preocupação é a vinculação político-partidária de determinadas entidades. Quando a proximidade com o governo influencia as prioridades, a defesa dos trabalhadores pode ficar subordinada às conveniências políticas. O sindicato precisa ter independência para questionar qualquer governo, inclusive aqueles com os quais seus dirigentes possuem afinidade. Não significa abandonar a participação política, mas preservar a autonomia. Também precisa compreender que defender o servidor significa defender a qualidade do serviço público. Não basta reivindicar direitos: é necessário participar das discussões sobre planejamento, qualificação dos gestores e os resultados entregues à sociedade. Os sindicatos continuam necessários, mas precisam recuperar a confiança dos trabalhadores e demonstrar que a defesa dos direitos profissionais e a qualidade dos serviços públicos são responsabilidades complementares.
A estabilidade é mesmo uma conquista do serviço público?
Considero a estabilidade uma conquista institucional importante, mas sua finalidade precisa ser compreendida. Ela não existe apenas para proteger o emprego do servidor, mas para permitir que exerça suas atribuições com independência técnica, respeite a legalidade e preserve a continuidade administrativa diante de mudanças de governo ou pressões políticas. Imagine um fiscal que precisa autuar alguém influente ou um técnico que deve emitir parecer contrário aos interesses de um dirigente. A estabilidade ajuda a garantir que cumpram suas responsabilidades sem depender exclusivamente da vontade de quem ocupa temporariamente o poder. Entretanto, estabilidade não significa imunidade à responsabilização. O servidor deve cumprir suas obrigações, apresentar desempenho adequado e responder por irregularidades, com as garantias legais de defesa. Tampouco pode utilizá-la como justificativa para a acomodação profissional. Mas é necessário distinguir acomodação de modo sobrevivência. Um servidor pode reduzir sua iniciativa não por falta de compromisso, mas porque aprendeu que propor melhorias ou apontar falhas pode trazer consequências negativas. Nesse caso, a estabilidade protege o vínculo funcional, mas não impede isolamento, esvaziamento de atribuições ou pressões institucionais. Por isso, deve estar acompanhada de proteção institucional, critérios técnicos de gestão e avaliações justas. A estabilidade não deve ser um abrigo para a omissão, mas uma garantia para que o servidor cumpra seu dever, inclusive quando isso significa contrariar interesses de quem está no poder. É, antes de tudo, uma conquista da sociedade.
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