Rio - O Supremo decide amanhã se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva responderá em liberdade ao processo sobre o triplex do Guarujá no qual é condenado a 12 anos e um mês. Quinta-feira, o Tribunal Regional Federal 4 prevê a publicação da rejeição dos embargos de declaração do petista, o que, em tese, o torna ficha suja em razão da condenação em 2ª instância. Porém, o político tem direito ainda a recurso no Superior Tribunal de Justiça e STF.
Com a palavra - Eduardo Damian, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-RJ
Qual a situação eleitoral de Lula?
Hoje, existindo a condenação de órgão colegiado, incide a inelegibilidade. É o efeito secundário.
Mas o Lula tem direito a mais um recurso no TRF-4.
Sim. Mas este recurso não tem o condão de mudar a condenação.
O que Lula pode fazer?
Requerer tanto ao Superior Tribunal de Justiça quanto no Supremo Tribunal Federal a suspensão dos efeitos dessa condenação no eleitoral.
Esse tipo de pedido tem sido aceito?
Sim. Há vários. Há muitos para permitir a candidatura. O momento para dar entrada seria mais próximo da convenção partidária.
Até quando é preciso fazer o registro da candidatura?
A convenção está prevista para o período de 20 de julho a 5 de agosto. O registro das candidaturas até o dia 15 de agosto.
