Rio - A declaração do comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Villlas Boas, que manifestou através do Twitter 'repúdio à impunidade', gerou uma enxurrada de críticas contra a atitude do militar, em meio ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a manutenção da liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Muitos entenderam como um atentado à Democracia o fato de ele ter acrescentado que o efetivo militar está 'atento às suas missões institucionais'.
A fala foi veementemente repudiada pelo comandante da Aeronaútica, o tenente-brigadeiro do ar Nivaldo Luiz Rossato, disse que o Brasil vive hoje um dos momentos mais importantes da história e que "tentar impor nossa vontade ou de outrem é o que menos precisamos neste momento"."Por isso é muito importante que todos nós, militares da ativa ou da reserva, integrantes das Forças Armadas, sigamos fielmente à Constituição, sem nos empolgarmos a ponto de colocar nossas convicções pessoais acima daquelas das instituições. O Brasil merece que os cidadãos se respeitem e tenham garantidos o seu direito de ir e vir em segurança", afirmou Rossato.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, repudiou a declaração do general. "Não existe solução para o país fora da Constituição e da democracia. Nossa jovem democracia já criou instituições sólidas e capazes de lidar com erros e acertos. É preciso aprimorá-las, como tem sido feito a partir do uso de ferramentas e mecanismos constitucionais. Não existe solução para o Brasil à margem da Constituição. A OAB repudia tentativa de retrocesso e reitera sua determinação em continuar apoiando a luta pela erradicação da corrupção em nosso país, na estrita observação do que determina a Constituição. Não podemos repetir os erros do passado", disse.
Já o presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, seguiu a fala de Lamachia. "Qualquer interferência no funcionamento das instituições, não importa o julgamento, se é de mérito ou não, deve ser repudiada. Esse processo que enfrentamos, a partir da crise política, que virou crise econômica, agora virou ameaça democrática. Quanto ao julgamento, creio que é um direito de qualquer cidadão ter seu habeas corpus apreciado e temos que, serenamente, aguardar a decisão do STF. Há recursos, há o Ministério Público, liberdade de atuação. A decisão do Supremo precisa ser acatada", pontuou.
A Anistia Internacional também mirou no militar. Tratou a mensagem de Villas Boas como um desvio de papel das Forças Armadas, principalmente, em um momento que o Rio de Janeiro está sob intervenção federal. Pré-candidata à presidência da República, Marina Silva, da Rede, criticou o general, também no Twitter. "A manifestação do comandante geral do exército, às vésperas da decisão do STF, pela investidura do cargo que ocupa, pode levar a interpretações inadequadas para o bom funcionamento da democracia e das instituições", escreveu.
Em nota, o Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) afirmou apoio às instituições democrática e repudiou qualquer tentativa de ameaça à ordem constitucional. "A Defensoria Pública (...) coloca-se em defesa dos valores democráticos do Estado e manifesta seu veemente repúdio a qualquer ato atentatório ao Estado de Direito, notadamente àqueles que tendam a restringir ou mesmo suprimir a plena atuação das instituições e os diretos e garantias fundamentais constitucionalmente assegurados", alega trecho do documento.
O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, tratou logo de defender as intenções do general. "Ele defendeu a Constituição", argumentou.
