Rio - O ministro Luís Roberto Barroso, ao votar a favor da prisão de Lula, lembrou de casos classificados por ele como 'bizarros', como de criminosos que usaram de recursos para escapar da prisão e até da punição por causa da prescrição (perda do prazo do estado para punir o réu). Segundo ele, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal deixaram prescrever 1.116 casos. "Esse é um momento dramático para o Supremo e o país. Se o STF rever a decisão de autorizar o cumprimento antecipado da pena dará um passo atrás muito largo. Não estamos analisando se o julgamento de Lula foi justo ou injusto. Estamos decidindo tese jurídica", avaliou.
Sem dizer o nome do ex-jogador do Vasco Edmundo, o magistrado ressaltou em 1995, ao sair da balada, em um carro importado, em um acidente de trânsito matou três pessoas. "Em 1999, ele foi condenado a quatro anos e meio de prisão. Os advogados dele entraram com 21 recursos no Superior Tribunal de Justiça e outros tantos no Supremo. Em 2011, foi declarada a prescrição da pena. Mas as famílias das três vítimas podem assistir o jogador fazendo comentários de jogos de futebol. Não há sensação de impunidade. Há impunidade mesmo", ressaltou.
Barroso foi interrompido por Dias Toffoli que defendeu que dos mais de 30 mil homicídios apenas 8% chegam ao Judiciário e atacou o Ministério Público pela falta de denúncias. Toffoli lembrou ainda da vereadora Marielle Franco executada por bandidos no Rio. "O Poder Judiciário não faz investigação. A Marielle já vai fazer um mês. O Brasil está entre os dez países mais violentos do mundo. "Não vão a júri 5% dos casos no Brasil. Não tem denúncia que é responsabilidade do Ministério Público", atacou.
Para Barroso, o país sofre com as mazelas da violência e da corrupção. Defendeu ainda as delações premiadas. "Um sistema penal desmoralizado não serve a ninguém, não serve à sociedade, ao Judiciário e a advogacia", alegou. Ele defendeu que o princípio da presunção da inocência não impede a prisão. "O cumprimento da pena se torna uma necessidade em função da garantida da ordem pública", afirmou. Caso contrário, segundo ele o réu que fraudou milhões seria beneficiado. "O sujeito que roubou R$ 100 milhões passa a frequentar o mesmo restaurante de quem estava trabalhando. Mas muitas pessoas não têm medo de nada. Tanto que três anos depois da Lava Jato continuam operando", criticou.
