Rio - O ministro Felix Ficher, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o habeas corpus do ex-presidente Lula para impedir que ele seja preso, como determinou o Tribunal Regional Federal 4 (TRF-4). A ordem para que o petista se apresente às 17h na Polícia Federal de Curitiba foi dada pelo juiz Sérgio Moro. Fischer não aceitou a tese da defesa de Lula de que ainda tinha direito a recurso no TRF-4 e que sequer foi intimado da decisão do Supremo que negou o pedido de habeas corpus para impedir sua prisão. O ministro pediu ainda informações pormenorizadas sobre recursos pendentes de julgamento ao tribunal e à 13ª Vara Federal de Curitiba.
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"Se o ex-presidente Lula não se apresentar à Polícia Federal, ele terá que ser preso pelos agentes da instituição", explicou Rogério Sanches Cunha, promotor de Justiça de São Paulo. Cunha sustentou que como o político está no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, São Paulo, não pode ser considerado foragido. "O local é conhecido por todos. A maneira como o juiz Sérgio Moro expediu o mandado de prisão é inédita. O magistrado pediu para ele se entregar. Ao ser informado pela Polícia Federal que isso não ocorreu, determinará a prisão pela polícia", analisou.
Para Cunha, a decisão do ministro Ficher de negar o novo HC é coerente. "Olha, o STJ já julgou e o Supremo também essa questão", afirmou. Cunha rechaça o argumento da defesa do ex-presidente que ele teria direito a um recurso no Tribunal Regional Federal 4 (TRF-4). "Os embargos dos embargos são protelatórios. Há réus que entram com 18 recursos desse tipo", argumentou. Cunha sustentou ainda ser mera formalidade a publicação do acórdão do Supremo que julgou o HC por 6 votos a 5, negando a liberdade de Lula.
