Rio - Os ministros do Supremo Tribunal Federal julgam até o fim do mês a constitucionalidade o acesso gratuito à Justiça do Trabalho, o fim do imposto sindical e o trabalho intermitente.
Os três pontos foram mudados na Reforma Trabalhista. Para a diretora da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra-1), Cláudia Pisco, argumentos jurídicos não faltam para proteger o trabalhador, mas a pressão do empresariado é forte.
Com a palavra - Cláudia Pisco, Diretora da Amatra-1
Por que as mudanças são inconstitucionais?
A Constituição garante acesso à Justiça para aqueles que não têm condições. Mas, enquanto a contribuição sindical foi extinta, o poder dos sindicatos aumentou. Já com relação ao trabalho intermitente a precarização é grande para o trabalhador.
Acha que o STF vai decidir contra a reforma?
A esperança é a última que morre. Não tenho informação, mas, apesar de as teses de inconstitucionalidade serem fortes, não houve decisão da Corte com rapidez. A pressão econômico-social é forte, principalmente com o trabalho intermitente.
Muita gente está deixando de entrar na Justiça do Trabalho por causa dos custos ?
Todo processo é um risco. A falta de gratuidade inibe. Isso pode resultar em desestabilização. É um momento delicado. Já tivemos greves de caminhoneiros, motoristas de ônibus. Potencializar a revolta operária tem impacto grande na sociedade.
