Rio - Lula solto, Lula preso e o brasileiro cada vez mais confuso para entender o Judiciário. Resolução do Conselho Nacional de Justiça impede que no plantão seja reexaminada decisão judicial já tomada como aconteceu com o desembargador Rogério Favreto, que decidiu liberar Lula. O presidente Tribunal Regional Federal 4, Thompson Flores, cassou. Mas os rumos da Justiça ficam cada vez mais em xeque quando o assunto é Lava Jato.
Com a palavra - Rogério Sanches Cunha, promotor de Justiça de São Paulo
O caso revela insegurança jurídica no país?
Realmente, o que vimos foi uma total violação da resolução 71 do CNJ que declara que o plantão não se destina a reexaminar decisões judiciais já tomadas. E mais: a autoridade para julgar o caso em habeas corpus é o STJ.
A sociedade assiste a isso atônita.
Nós estamos vivendo um tempo onde o Supremo arquiva de ofício, sem manifestação do Ministério Público, investigações que demoram muito quando a penalidade é a prescrição (perda do tempo do estado para punir).
É o efeito da Lava Jato?
Direta ou indiretamente. As investigações estão na metade e assim serão enfraquecidas.
O que deveria mudar?
A ingerência nefasta do Executivo. É o presidente que indica os ministros do Supremo. Deveriam ser magistrados de carreira. O STF tem que ser corte constitucional e não quarta instância recursal.
